Os signatários consideram a condenação do ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa, que entre outras coisas cassou seus direitos políticos
Na RBA
Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org já tem a assinatura de mais de 285 mil pessoas que querem a saída do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Os signatários entendem que o ministro ocupa o cargo de maneira ilegal, já que teve os direitos políticos cassados por três anos ao ser condenado, em dezembro passado, por improbidade administrativa.
O manifesto leva em consideração que a sentença proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra é resultado de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio do ano passado. Entre os atos condenados estão a falsificação de mapas e da minuta de decreto do plano de manejo da Área de Preservação Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando Salles ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que o condenado em primeira instância ganhou foro privilegiado.
Nas manchetes
O comandante da pasta no governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem ocupado as manchetes não pelo seu talento no comando de políticas ou pelo compromisso com a preservação ambiental. Mas por suas ações e comentários no mínimo desastrosos. O episódio mais grave e mais recente aconteceu na noite da última segunda-feira, no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Ao tentar desconstruir a imagem consagrada mundialmente de Chico Mendes por meio de sua má fé travestida de ignorância ambiental, histórica, política e cidadã, Salles conseguiu fortalecer ainda mais a memória do líder seringueiro assassinado por fazendeiros, em sua própria casa, poucos dias antes do Natal de 1988, justamente por defender a Amazônia e o meio ambiente equilibrado para todos – o que Salles despreza sem o maior constrangimento.
Merece destaque outra polêmica na qual o ministro se envolveu nesta quarta-feira (13), quando esteve com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina (DEM-MS), mais conhecida como “musa do veneno”, em evento com outras autoridades e indígenas em uma aldeia Pareci, em Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá.
Trata-se de uma terra indígena em que os 2.700 indígenas trabalham no cultivo de soja em 17 mil hectares. Segundo o G1 Mato Grosso, a comunidade indígena pede a liberação do uso de sementes transgênicas e também o direito ao arrendamento das terras. A ministra já se comprometeu a trabalhar pela derrubada das leis que proíbem o arrendamento de terra e o plantio dessas sementes nas terras indígenas – de interesse do agronegócio representados pelos ministros da Agricultura e Meio Ambiente.
Na ocasião, Salles declarou que a lei deve ser a mesma para todos. “Não tem sentido ter na legislação uma proibição de transgênico só por ser terra indígena e também não é motivo para se insurgir subitamente contra essa atividade lavrando multas em montantes que são insuportáveis para a atividade produtiva e que precisam ser revistos”, afirmou ao G1.
No entanto, a área de cultivo visitada pela comitiva é ilegal. Segundo a Folha de S.Paulo, a área integra os 22 mil hectares embargados administrativamente pelo Ibama em junho do ano passado, assim que o plantio transgênico e outras ilegalidades foram confirmadas.
O cultivo de organismos geneticamente modificados em território indígena é proibido pela lei 11.460, de 2007. E o arrendamento de terras indígenas é vetado pela Constituição. Até então, Salles nunca tinha pisado em região Amazônica.
Ontem (16), em evento na Marinha, no Rio de Janeiro, para assinar compromisso de despoluição da Baía de Guanabara, o ministro voltou a destilar sua má fé travestida de ignorância. À Folha de S.Paulo declarou: “A plantação não é ilegal, tanto que ela foi feita durante 13 anos. Eles começaram a plantar desde 2005 e de repente, apenas em 2017, é que os órgãos tanto de meio ambiente quanto de controle específicos do estado (do Mato Grosso) foram lá e tomaram posições que vão contra essa atividade indígena que já era feita há 13 anos”.
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Interesses ruralistas: Ricardo Salles ao lado da ministra da Agricultura Tereza Cristina, entre os Parecis, com promessas de rever leis que proíbem arrendamento e transgênicos em terras indígenas. Foto: Twitter
