Reservatórios da Mosaic Fertilizantes ainda não dispõem de planos de emergência nem de sirenes de alerta à população
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal em Registro (SP) recomendou à Mosaic Fertilizantes que conclua, em até 30 dias, os planos de emergência referentes a quatro barragens da empresa em Cajati, com a instalação de sirenes para alertar a população caso seja necessário evacuar as áreas próximas. Embora o dano potencial associado aos reservatórios de rejeitos seja considerado médio ou alto, medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas.
As barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram no ano passado ao controle da Mosaic. A construção de duas delas (1 e 2) foi feita com o método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana (MG) e no reservatório de Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro. E assim como as regiões das tragédias mineiras, Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter.
O MPF, no documento enviado à Mosaic, exige que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de averiguar o nível de perigo atual das estruturas. A categoria de risco é, ao lado do dano potencial associado, um parâmetro adotado para o monitoramento dos reservatórios e a elaboração de medidas de segurança. A última avaliação indica que esse grau é baixo nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas a Procuradoria quer acesso a documentos que permitam verificar a validade dessas informações ou a necessidade de mudança dessa classificação.
“O novo desastre, ocorrido neste ano em Brumadinho, levanta um alerta de que essa aparente falta de urgência [relacionada ao baixo risco das barragens de Cajati] merece ser revista. Em especial, desempenhou um papel importante, nesta mudança de percepção, o fato de que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho eram de edificação a montante, do mesmo tipo de duas das barragens de Cajati”, destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da recomendação.
O MPF quer ainda que a Mosaic, em 10 dias, indique um cronograma de treinamento de evacuação para o caso de rompimento das barragens. Apesar de o município dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto pela Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e por outros órgãos), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. A Procuradoria pede, então, que a empresa conclua a capacitação dos moradores o mais rápido possível, no máximo até abril deste ano.
Por fim, a recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a Mosaic preste informações quanto à contratação de auditorias externas voltadas à análise das condições de segurança das barragens. No mesmo prazo, a companhia deverá detalhar quais outras medidas vem adotando para a mitigação dos riscos de potenciais rompimentos das represas.
Leia a íntegra da recomendação
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Imagem: Barragens da Mosaic Fertilizantes em Cajati. Fonte: MPF
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Posicionamento enviado pela Mosaic Fertilizantes para Combate Racismo Ambiental, através de Thais Hiray /Edelman:
“A Mosaic Fertilizantes informa que já está analisando o ofício que recebeu do Ministério Público Federal no fim da tarde desta quarta-feira (20/02). As respostas serão tratadas e respondidas com prioridade ao MP. A empresa preza pelo diálogo e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos para a população e órgãos competentes. A Mosaic Fertilizantes informa, ainda, que todas as barragens de Cajati apresentam declaração de estabilidade e passam por inspeções diárias. Os controles são auditados por empresa de engenharia especializada e acompanhados pelos órgãos de fiscalização. As auditorias da ANM (Agência Nacional de Mineração) – de acordo com a Portaria nº 70.389 – são realizadas periodicamente. A empresa reforça seu compromisso com a transparência, segurança e conformidade das normas.”
