Por: Ricardo Machado, em IHU On-Line
A nota técnica Nº 11/2019 divulgada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano, sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, “traz em essência o ‘especialismo’ da psiquiatria como estruturante” para o tratamento de pacientes acometidos por doenças mentais e dependentes químicos, avalia a psicóloga Maria de Fátima Bueno Fischer.
Ao comentar a publicação da nota técnica, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, a pesquisadora critica a possibilidade de ambulatórios de psiquiatria e hospícios tratarem pacientes com sofrimento psíquico e dependentes químicos e faz ressalvas ao uso da eletroconvulsoterapia (ECT) “como oferta de ‘melhor aparato terapêutico como tratamento efetivo’” e à ampliação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo ela, o uso de eletroconvulsoterapia “tem indicações para número limitado de usuários, em circunstâncias específicas”, mas “da forma como está proposto, mostra uma priorização a este recurso em detrimento de tantos outros dispositivos terapêuticos de excelência”. Maria de Fátima adverte ainda que “os efeitos colaterais ao voltar a utilizar internações de longa permanência serão agravos à saúde pública, com a forte tendência da institucionalização, a perda dos vínculos sociais, a violação dos direitos humanos, já apontados historicamente nas experiências internacional e nacional”.
Na avaliação da psicóloga, o uso de práticas que são questionadas pelo movimento da luta antimanicomial há mais de 40 anos no país demonstra um “retorno da ‘indústria da loucura’, ou seja, segmentos que voltam a lucrar com o sofrimento psíquico omitem os verdadeiros interesses econômicos e políticos de tal documento”, afirma.
Maria de Fátima Bueno Fischer é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, tem especialização em Saúde Pública e Administração em Saúde Mental. Atualmente é professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e psicóloga da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. É assessora e consultora em reforma psiquiátrica, desinstitucionalização e saúde mental coletiva junto ao Ministério da Saúde, conselheira do Conselho Regional de Psicologia e diretora de desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico São Pedro.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como a senhora avalia a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A nota técnica 11/2019 de 4/02/19 do Ministério da Saúde propõe o oposto do que a Reforma Psiquiátrica brasileira vem há 40 anos instituindo no país. O movimento da luta antimanicomial trouxe mudanças importantíssimas à cidadania brasileira, ao assegurar também na legislação (lei 9.716, agosto de 1992 no RS, e a nacional, lei 10.216 em 2001) as bandeiras do movimento. Esta nota ameaça derrubar todas essas mudanças.
IHU On-Line – Dentre as inúmeras recomendações e possibilidades terapêuticas, o governo abre a possibilidade de reabrir manicômios? O que isso significa em termos de saúde pública?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A Política de Saúde Mental vinha gradativamente mudando o cuidado em saúde mental, investindo na rede composta por dispositivos capazes de substituir os manicômios. Historicamente o modelo manicomial estava centrado no hospício, produzindo a institucionalização dos portadores de sofrimento psíquico e a exclusão social. Franco Basaglia [1], protagonista da reforma psiquiátrica italiana e que produziu importante influência nas transformações em saúde mental no Brasil, dizia que o hospício expropria as subjetividades. Os sujeitos, ao serem excluídos socialmente, não têm oportunidade mais de estabelecer trocas afetivas, vivenciais, e zera a contratualidade social. Então, o retorno aos manicômios traz graves consequências à cidadania e vai na contramão da saúde pública que é baseada na promoção da saúde, na prevenção dos agravos, voltando a investir na doença e não no sujeito-sofrimento. É contrária às recomendações da Organização das Nações Unidas – ONU e Organização Mundial da Saúde – OMS.
A Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216 refere, em seu artigo 4º, que a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes” e que deve priorizar o tratamento em seu meio, o que nós, do movimento da luta antimanicomial nomeamos de Cuidado em Liberdade, que mesmo utilizando do dispositivo da internação, se faz no hospital geral. Os efeitos colaterais ao voltar a utilizar internações de longa permanência serão agravos à saúde pública, com a forte tendência da institucionalização, a perda dos vínculos sociais, a violação dos direitos humanos, já apontados historicamente nas experiências internacional e nacional.
IHU On-Line – Como a senhora avalia a possibilidade de comprar equipamentos para Eletroconvulsoterapia (eletrochoque)? Qual a recomendação da OMS em relação a esse tipo de tratamento?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A nota técnica traz em essência o ‘especialismo’ da psiquiatria como estruturante no modelo que propõe, ao trazer para a rede (que deveria ser na comunidade, extra-hospitalar, numa ampliada visão de cuidados em saúde mental e não cuidados em psiquiatria) os ambulatórios de psiquiatria, incluir os hospícios e o uso da eletroconvulsoterapia – ECT como oferta de ‘melhor aparato terapêutico como tratamento efetivo’ e ampliar o uso e recursos no SUS. O método em si (que tem indicações para número limitado de usuários, em circunstâncias específicas), da forma como está proposto, mostra uma priorização a este recurso em detrimento de tantos outros dispositivos terapêuticos de excelência. Preocupa que uso será feito, por exemplo, em jovens e crianças, além de reeditar o aspecto de ser um dispositivo altamente invasivo com efeitos colaterais irreversíveis. A reforma psiquiátrica brasileiranão considera a ECT e a psicocirurgia como opção terapêutica, e a OMS indica o uso como último recurso. Nos indagamos sobre qual interesse de eleger a ECT? Econômicos, financeiros, por que escolher este recurso para ampliar e custear? O que precisamos é da ampliação e investimento de tecnologias leves e com o protagonismo dos usuários e familiares.
A nota técnica fala da ‘nova saúde mental’, que nada tem de novo, mas sim reativa a velha e superada centralização da doença mental no hospital psiquiátrico, valorizando o Eletrochoque e outras formas cerceadoras aos usuários com sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas.
IHU On-Line – Como fica a questão das crianças e dos adolescentes? A Nota Técnica apresentada não fere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?
Maria de Fátima Bueno Fischer – Fere, pois possibilita a internação da criança e adolescentes junto com adultos, a partir de um laudo médico que o permita. E, ao retirar as crianças e adolescentes do meio familiar e ambiente sociocomunitário, priva-os de sua liberdade e de seus direitos (Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente).
IHU On-Line – O documento aponta para uma guinada da política de redução de danos e da luta antimanicomial vigente há 30 anos no Brasil. É possível estimar as consequências desta mudança de paradigma?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A política de redução de danos e da saúde mental vem conquistando avanços no cuidado em todo país, tendo como centralidade o usuário e o cuidado em liberdade. Nossa luta iniciada em meados de 1970-1980 estava focada na denúncia dos hospíciosonde não havia mínimas garantias aos direitos humanos dos usuários, muito menos um cuidado em saúde mental. A nota ameaça o financiamento de toda rede de cuidados já existente no Brasil ao redirecionar e ampliar os investimentos em ambulatórios especializados, em comunidades terapêuticas, na compra e uso do ECT. Somente nestes aspectos há grave ameaça à reforma psiquiátrica em curso no Brasil. Ao utilizar os recursos existentes (ainda insuficientes) nos dispositivos elencados acima, produzirá um desinvestimento na rede atual.
IHU On-Line – O sistema privado de saúde pode abrir hospitais psiquiátricos e receber pacientes?
Maria de Fátima Bueno Fischer – Abrir hospitais psiquiátricos, não. Hoje o setor público compra leitos, vagas no setor privado. Os municípios, quando não têm serviços apropriados, fazem a compra no setor privado. Essa situação demonstra a falta de investimento em municípios e estados brasileiros ao não cumprirem a lei da reforma e do SUS, especialmente no que se refere ao investimento. A lógica denunciada (no início da luta antimanicomial) da indústria da loucura parece estar tomando força novamente, e agora com apoio do Ministério da Saúde ao editar a nota técnica. Haverá lucro com o ECT (equipamento e uso), medicamentos, leitos psiquiátricos no setor privado e o mais grave, o hospital psiquiátrico será incluído na rede. Grande contradição, pois a rede de saúde mental, a estratégia de saúde da família, o matriciamento e a atenção básica, quando articuladas, suprem o cuidado de forma integrada, utilizando-se de internação de leito de saúde mental no hospital geral. Não faz sentido nenhum colocar na ‘rede’, pois esta foi criada para prescindir do hospital psiquiátrico.
IHU On-Line – Em termos de saúde pública e garantias humanas, quais as consequências de adotar a abstinência como única oferta terapêutica para usuários de álcool e outras drogas?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A priorização da abstinência e o reforço (e financiamento) das Comunidades Terapêuticas trata a questão do uso de álcool e outras drogas como uma doença individual produzindo uma culpabilização pessoal, e as medidas são coercitivas, submetendo a quem faz uso problemático a única alternativa da abstinência. O que defendemos e sustentamos é a possibilidade de escolha, inclusive pela abstinência construída com o usuário e viabilizado através da rede de cuidados e de equipe multiprofissional. A clínica de redução de danos é baseada na criação de vínculos, da presença na relação entre o cuidador e o usuário. Como refere Antonio Lancetti [2], é uma clínica de ampliação de vida. A nota técnica desconsidera toda a complexidade sobre o uso problemático de álcool e outras drogas, sobre os determinantes sociais, políticos e culturais, sobre formas de enfrentamento intersetoriais, sobre cuidados que exigem respeito aos direitos humanos e não o reducionismo proposto.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Maria de Fátima Bueno Fischer – A falta de debate e de participação dos atores envolvidos diretamente com o tema fez e faz com que muitas entidades representantes dos usuários e familiares, das representações das categorias profissionais e segmentos do controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, tenham se manifestado contrários à nota técnica. A ausência de consulta é coerente com a forma arbitrária com que a nota foi publicada. A falta de consulta é o retorno da “indústria da loucura” (bandeira da luta antimanicomial há 40 anos), ou seja, segmentos que voltam a lucrar com o sofrimento psíquico omitem os verdadeiros interesses econômicos e políticos de tal documento.
Notas:
[1] Franco Basaglia é psiquiatra italiano e foi precursor da reforma psiquiátrica italiana, conhecida como Reforma Democrática. Teve grande influência de Michel Foucault, Jean-Paul Sartre e Erving Goffman. (Nota da entrevistada)
[2] Antonio Lancetti é psicólogo, psicanalista argentino, protagonista da reforma psiquiátrica brasileira e referência na política de desinstitucionalização no tema do uso problemático de álcool e outras drogas. Participou do Programa de Braços Abertos, em São Paulo. Faleceu em 2016. (Nota da entrevistada)
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Depois de avançar com a lei da Reforma Psiquiátrica, a luta antimanicomial sofre um revés com o corte de recursos.
