Reflexões colocaram em destaque a necessidade de garantir direitos sociais, promover a inclusão sem discriminações e evitar retrocessos diante do atual cenário
Na PFDC
Em 2018, pelo menos 150 pessoas foram vítimas da transfobia no Brasil. A faixa etária mais vulnerável compreende entre 21 e 25 anos, sendo as pessoas negras e pardas as mais atingidas pela violência quando se observa o recorte racial das vítimas. Os locais com mais ocorrências de assassinatos são as vias públicas e a residência da própria pessoa, sendo a arma de fogo o principal instrumento para o homicídio. As informações constam na edição 2018 do dossiê “Diálogos Sobre Viver Trans – Monitoramento: Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil”, organizado pela Rede Trans Brasil, e apresentam um panorama da violência que atinge essa população no país.
O conjunto de dados foi apresentado na última quarta-feira (15) em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados em alusão ao 17 de Maio – Dia Internacional contra a LGBTfobia. A atividade contou com a participação do coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Sérgio Gardenghi Suiama, que destacou a atuação do Ministério Público Federal para garantir os direitos dessas pessoas, citando ações em defesa da identidade de gênero, da união entre pessoas do mesmo sexo e do recebimento de pensão.
O procurador elencou, também, uma série de desafios, como o direito à vida e à integridade física, a atenção à população LGBTI que se encontra encarcerada e a representatividade dessas pessoas no Congresso Nacional. Ponderou, ainda, que muito precisa ser feito no sentido de proteção dos direitos econômicos, sociais e políticos, como o acesso à saúde e a igualdade de ingresso e permanência nas instituições de ensino. “Para permanecer na escola a pessoa tem que ser protegida contra todas as formas de violência, inclusive o bullyng”, enfatizou Suiama.
Cleiton Eusébio de Lima, diretor interino do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS Brasil), afirmou que o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Ainda de acordo com Cleiton, um levantamento global organizado pela instituição em 2016 estimou que o país perde, a cada ano, aproximadamente US$ 2,3 bilhões por conta da homofobia. O cálculo, explica o diretor interino, leva em consideração questões institucionais e sociais, como as perdas de produtividade em relação ao desemprego que afeta essas populações, problemas de saúde e, ainda, os próprios assassinatos.
Liberdade e não-discriminação
O tema também foi abordado durante encontro realizado na quarta-feira (15) na Casa da ONU no âmbito da iniciativa Livres & Iguais – Nações Unidas pela igualdade LGBTI. O evento foi marcado pelo lançamento de um vídeo em defesa dos direitos LGBTI. “Espero que a atividade de hoje seja um momento de comemorarmos o lançamento desse material mas, também, uma oportunidade para que fortaleçamos nossas parcerias e permaneçamos juntas e juntos pela igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI brasileira”, enfatizou Niky Fabiancic, coordenador-residente da ONU no Brasil .
A procuradora federal dos direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que datas como o Dia Internacional contra a LGBTfobia são importantes tanto para marcar mobilizações fundamentais quanto para convocar a novas reflexões e ações, dada a necessidade de constantemente reafirmar direitos. “A luta não cessa, principalmente em uma sociedade tão desigual”, afirmou a procuradora.
Deborah Duprat também esteve na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na quinta-feira (16). Na ocasião, enfatizou a urgência de alianças em torno da proteção dos direitos sociais sem que se percam as lutas identitárias nesse processo. “Nós vivemos um momento muito perigoso para os direitos porque toda lógica de higienização dos espaços, com a exclusão das chamadas diferenças, está em curso”, alertou. A PFDC falou, ainda, sobre o contingenciamento imposto pelo Ministério da Educação às universidades, que colocou em risco os avanços no enfrentamento das desigualdades, sobretudo às populações historicamente vulnerabilizadas.
Outro momento de reflexão se deu em reunião na quinta-feira (16) com representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis Transexuais (CNCD/LGBT). No encontro, os participantes avaliaram o papel dos conselhos de direitos e de espaços sociais para a manutenção das garantias conquistadas nos últimos anos, bem como a importância da mobilização de diversos atores sociais para evitar retrocessos na área.
Atuação
Em 2017, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Ceará lançaram a cartilha “O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI“. A publicação busca contribuir para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O material aborda conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, pessoas cis, transgêneras e transexuais, elencando os direitos já assegurados à população LGBTI. Apresenta, ainda, uma lista com os contatos dos centros de referência no combate à homofobia em todas as unidades federativas.
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*Imagem: PFDC
