Ação conjunta de órgãos de segurança pública objetiva frear devastação da Terra Indígena
Ministério Público Federal em Rondônia
A Força-Tarefa Amazônia, constituída no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, com enfoque no combate à macrocriminalidade ambiental, teve como primeiro evento articulado a participação na Ação SOS Karipuna, deflagrada nesta segunda-feira (17).
A ação conta com a participação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro, e apoio do Ibama, Funai, Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Força Nacional de Segurança Pública, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Receita Federal. As medidas foram viabilizadas judicialmente no bojo de duas operações policiais – Operação Karipuna e Operação Floresta Virtual – além de medida cautelar cível na ação civil pública 1000723-26.2018.4.01.4100, proposta pelo MPF para garantia da proteção territorial da Terra Indígena Karipuna.
Entre as medidas da esfera criminal, a deflagração conjunta de operações em dois inquéritos policiais distintos culminou na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46.096.433,30.
Os delitos apurados nesses inquéritos policiais incluem estelionato (art. 171, CP), furto ilegal de madeira (art. 155, § 4º, CP), receptação (art. 180, CP), invasão de terras da União (art. 20, Lei 4.947/66), desmatamento ilegal (art. 50-A, Lei 9.605/98), lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90) e constituição e participação em organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13).
Já entre as medidas cíveis pleiteadas e deferidas em juízo, tem especial importância a destruição das pontes clandestinas de acesso à terra indígena, utilizadas exclusivamente por invasores para ingresso e exploração ilícita da área protegida. A demanda de destruição destes meios de acesso foi trazida pela própria comunidade indígena ao MPF em reunião com representantes da Força-Tarefa no início do ano.
A Terra Indígena Karipuna é formada por uma área de proteção federal de 153 mil hectares, homologada em 1998, dentro da faixa de fronteira, abrangendo os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da exploração ilícita, tornando urgente a atuação articulada do Poder Público.
A Força-Tarefa Amazônia começou a ser estruturada no MPF em abril deste ano e tem a perspectiva de replicar o modelo de atuação da Ação SOS Karipuna na defesa das demais áreas protegidas do estado de Rondônia que sofrem constantemente com exploração ilícita e grilagem por organizações criminosas.
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Arte: Secom / PGR
