Bolsonaro & Guedes insistem em privatizações e “reformas” da Previdência e Administrativa, com efeitos perversos a longo prazo. Contra ultraliberalismo, chilenos e equatorianos tomaram as ruas. Também iremos nos insurgir?
por Paulo Kliass*, em Outras Palavras
A população chilena está dando um recado muito claro a respeito do que pensa sobre as reformas estruturais levadas a cabo em seu país ao longo das últimas décadas. É verdade que as gigantescas manifestações em Santiago e demais cidades têm por base mais imediata a crítica às decisões relativas à elevação de preços e tarifas de serviços públicos. Porém, o aparente espontaneísmo atual não pode ser explicado sem se levar em conta as sequelas da herança trágica do conservadorismo na política econômica por lá.
O fato detonador do movimento de insatisfação popular foi a majoração do valor do bilhete do metrô da capital. O reajuste até que nem foi tão explosivo assim, pois subiu de 800 para 830 pesos – menos de 4% no aumento. Se compararmos, por exemplo, com a recente mobilização popular de insatisfação com políticas públicas que afeta o Equador, o quadro é bem mais “ameno”. Lembremos que o presidente Lenin Moreno havia autorizado inicialmente um reajuste de 123% nos preços dos derivados de petróleo. As consequências foram sentidas logo nos dias que se seguiram aos efeitos em cadeia de tal medida.
O fato concreto é que o governo equatoriano havia solicitado um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e o organismo multilateral acabou impondo uma série de exigências como contrapartida da liberação dos recursos. Como sempre, surgiram as ideias de privatização e liberalização, com a recomendação do fim de subsídios públicos. Com isso, a tecnocracia teve a brilhante ideia de promover o chamado ”realismo tarifário” também nos derivados do petróleo. Um reajuste instantâneo e imediato, sem nenhuma regra de transição. Foi como lançar centelha em combustível, literalmente.
Chile, Equador i otras cositas más
No entanto, apesar das semelhanças entre os dois casos, parece evidente que a amplitude das jornadas de luta no Chile guarda uma relação muito mais profunda com o conjunto das políticas levadas a cabo pelo governo conservador e monetarista de Sebastián Piñera e seus antecessores do que o mero reajuste no transporte de Santiago. Na verdade, boa parte das análises que começam a surgir a respeito do “tsunami chileno” apontam para o processo de empobrecimento crescente de parcelas cada vez mais amplas da população, em razão das opções neoliberais deste governo e dos anteriores.
O processo de transformação do Estado chileno e dessas políticas públicas antipopulares remonta ainda ao golpe militar comandado pelo General Pinochet em 1973, que implantou uma das ditaduras mais ferozes que se tem conhecimento no continente latino-americano. Após assassinar o Presidente Allende e espalhar o terror e a tortura, o regime se transformou em um verdadeiro laboratório de experiências das propostas tresloucadas da chamada Escola de Chicago. Eram economistas obcecados em promover a destruição do Estado pelo mundo afora, em dar um basta às criações geradas ao longo dos anos de ouro do keynesianismo nos próprios países do universo capitalista.
Graças à existência de um regime que assassinava e exilava os opositores, o governo seguiu à risca as recomendações dos chamados Chicago boys. Eram alunos recém-doutorados sob a orientação da turma de Milton Friedman que voltavam do Estados Unidos ao Chile imbuídos de uma missão. Seu objetivo maior era privatizar, reduzir a capacidade de a administração pública desenvolver políticas de desenvolvimento e destruir o regime de previdência social. Os descontentamentos e as críticas a tais intentos eram solucionados manu militari, de forma que as possibilidades de reversão desse conjunto de medidas só viriam com o fim da ditadura a partir de 1990.
Experimento neoliberal lá e cá
Mas mesmo assim, os efeitos perversos dessa experiência neoliberal se fizeram sentir ao longo de todo esse período. Um dos casos mais evidentes é o da famosa rede da seguridad social chilena, que foi desmontada e substituída por um sistema de instituições financeiras privadas administrando contas de capitalização dos indivíduos. A falência desse novo modelo só viria a ser sentida uma geração depois, quando boa parte da população idosa começou a apresentar sinais de pobreza e até de miséria. O próprio Estado chileno se viu obrigado a reestatizar o sistema privado que não conseguia mais cumprir com suas funções precípuas de fornecer aposentadorias e pensões dignas à população.
Tendo em vista todo esse complexo histórico vivido pelo país quase vizinho, muitos analistas começam a apresentar sinais de preocupação com relação ao futuro do Brasil. Afinal, o objetivo declarado de Paulo Guedes é promover por aqui um intento neoliberal fora de época. Assim foi com a manutenção da EC 95, congelando por 20 anos os gastos orçamentários com políticas sociais e com investimentos públicos. Assim está sendo com a proposta de destruição do Regime Geral da Previdência Social (PEC 06) e com a proposta de ainda implementar por aqui também o regime de capitalização (PEC paralela). Assim está ocorrendo com a tentativa de promover um amplo processo de privatização de empresas estatais do governo federal.
Assim foi com a continuidade das mudanças proporcionadas pela chamada “Reforma Trabalhista” do governo Temer, que nada mais significa senão destruição de direitos dos trabalhadores e redução de seus salários. Assim pretende também ser com a prometida “Reforma Administrativa”, um eufemismo que objetiva destruir alguns dos alicerces de uma administração pública que ainda seja capaz de cumprir com os mandamentos constitucionais de serviços públicos universais e direitos de cidadania ainda preservados. Assim pretende ser também com a cruzada obstinada do superministro em seu intento do chamado “3D” – desconstitucionalizar, desindexar e desvincular.
No entanto, ao contrário do que se viu nos países vizinhos, a população brasileira parece ainda não ter tomado plena consciência a respeito dos riscos envolvidos em todo esse processo de destruição e desmonte. Mas não há dúvidas de que os efeitos serão sentidos em toda a sua plenitude em algum momento à frente. Afinal, a estratégia é retirar toda e qualquer capacidade de que sejam promovidas políticas públicas voltadas para um projeto de desenvolvimento econômico e social de natureza inclusiva e sustentável. Mais do que nunca, a maioria da população ficará sujeita exclusivamente às condições reinantes no sacrossanto e endeusado mercado para conseguir sobreviver. Uma loucura!
Caso não se consiga impedir essa avalanche criminosa por essas terras, o futuro pode ficar sombrio e preocupante también para nosotros.
*Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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Mobilização popular em Quito, Equador, contra o pacote do FMI aceito pelo Lenín Moreno
