Instituições autoras da ação civil pública, que culminou num acordo para beneficiar cerca de 17 mil pessoas, debateram sobre o novo mapa contendo o novo perímetro e trataram do cronograma de atendimento aos moradores e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira
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Representantes do Ministério Público Federal (MPF) da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Braskem reuniram-se nesta quarta-feira (8) para estabelecer as áreas que estarão inseridas no novo mapa e tratar do cronograma de atendimento aos moradores dos bairros em Maceió (AL) atingidos por extração mineral, e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira.
O cronograma, previsto no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, está sendo elaborado em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o referido cronograma será amplamente divulgado.
Ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo Acordo. Estão contempladas todas as áreas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil, em junho do ano passado, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.
Também estão abrangidos pelo acordo, as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas, por meio dos sonares, com anomalias (um perímetro de 3x). Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos nas áreas de risco os imóveis em que forem identificados risco estrutural grave, decorrente dos impactos PBM.
“Impactos PBM” significa a ocorrência de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região.
Esclarecimento – Durante a reunião, restou esclarecido que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica Braskem – o pagamento de parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social –, desde que o imóvel continue desocupado.
Os representantes das instituições ressaltaram a importância de mais esclarecimentos à população, a fim de que não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa.
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Foto: Ascom MPF/AL
