Ministro devolve processos à Funai baseado em tese não prevista na Constituição
Por Jornal GGN
Seguindo as ordens do chefe, Jair Bolsonaro (sem partido), que já anunciou diversas vezes que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, recorreu a um parecer aprovado por Michel Temer (MDB) para devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) 17 processos de demarcação de terras indígenas.
Os processos estavam à espera de uma decisão do ministro, que reconhece a devolução de apenas cinco processos, de acordo com informações da pasta apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Com a decisão de Moro, as demarcações irão demorar ainda mais, ocasionando o surgimento de mais dúvidas sobre as terras e municiando partes contrárias às demarcações, acrescenta a reportagem.
Nas devoluções enviadas à Funai, Moro alega que a consultoria jurídica do ministério “sugeriu a devolução” dos processos para a Fundação Nacional do Índio “avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer” assinado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O parecer de Temer impõe sobre as demarcação de terras o chamado “marco temporal”, uma interpretação jurídica não prevista na Constituição. A medida só assegura o direito sobre a terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988. Caso contrário, ainda que existam registros antropológicos demonstrando que antepassados lutaram e ocuparam a terra, os indígenas não teriam mais direito algum sobre a região.
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ATL 2015. Márcio Kaingang e a Constituição de 1988, até hoje (e cada vez mais) desrespeitada. Foto: Fábio Nascimento /MNI
