Governo liberou registro de óbito indeterminado para proteger trabalhadores legistas durante pandemia; estado não tem condições para testar todos os corpos
Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, na Pública
Há uma semana sem realizar autópsias, o Serviço de Verificação de Óbitos da cidade de São Paulo (SVOC) segue recebendo corpos de mortes por causas naturais, confirmou à Agência Pública um funcionário do órgão. De acordo com ele, o serviço tem recebido corpos de pessoas que faleceram em suas residências, mas também em algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Nesses casos, ele relata que é assinado o óbito sem realização de mais testes que possam comprovar ou descartar morte pelo novo coronavírus.
“Não vai ter laudo. Os casos que estão vindo de [mortes na] residência, o médico já está assinando o óbito. Não está fazendo autópsia”, afirmou à reportagem. Ele não soube precisar quantos corpos passaram pelo serviço nesta semana.
Segundo o funcionário, toda a equipe da secretaria de laudos e administração está sem trabalhar. A situação é reflexo da decisão do Governo Estadual do último dia 20 de março. Na data, uma portaria definiu que corpos envolvendo mortes suspeitas por Covid-19 ficam sob responsabilidade do serviços de verificação. Contudo, para proteção dos profissionais, eles podem evitar exames invasivos e registrar as mortes como “causa indeterminada neste momento”.
“Se o exame interno do cadáver não for necessário, a necropsia pode ser feita de forma indireta e com uso de outros elementos baseando-se em: exames externos, radiografia, tomografia computadorizada, descrição da cena, entre outros, para devida emissão da Declaração de Óbito, e do laudo necroscópico, devendo nessa situação no campo ‘a’ do item 49, Causas da Morte, Declaração de Óbito, o termo ‘causas indeterminadas neste momento’”, determina o texto.
No dia 17 de março, a Folha de S. Paulo anunciou que seriam empregadas técnicas de autópsia de modo minimamente invasivo para confirmação de mortes por coronavírus no Hospital das Clínicas em São Paulo. Segundo o funcionário ouvido pela Pública, a coleta de material chegou a ser feita no início da crise, porém não está sendo realizada no momento.
“Estávamos fazendo no início [autópsia] de suspeitas de Covid, colhendo material para mandar para o [instituto] Adolfo Lutz. O resultado final [dessas autópsias] a gente nem ficou sabendo”, acrescentou o funcionário. Segundo ele, atualmente, os corpos “ficam o menor tempo possível por aqui”, disse.
O médico Paulo Saldiva, professor de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considera acertada a decisão do governo de São Paulo. “Essas medidas protegem a equipe. Para você fazer uma autópsia de Covid-19, precisa ter uma sala de proteção nível 3, no mínimo, contra infecção. Não tem como fazer essas autópsias e garantir [a segurança de] todo o ciclo, desde o transporte do cadáver até a entrega à família, porque o corpo é aberto, fluidos orgânicos ficam mais acessíveis às superfícies externas. Esse é um risco tanto para quem faz a autópsia, como para a família”, afirma. Saldiva é o coordenador do projeto que desenvolveu, nos últimos seis anos, as técnicas de autópsia minimamente invasivas que estão sendo utilizadas no HC.
A Pública questionou a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo serviço de óbitos da capital, sobre uma possível subnotificação de casos de mortes por coronavírus, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
A reportagem confirmou com a Secretaria Estadual de Saúde que a determinação é não realizar autópsias em pessoas falecidas por causas naturais para proteção dos trabalhadores, já que, segundo o governo, não há condições de realizá-las em massa sem risco de infecção. O órgão informou que apenas futuramente será possível informar quantas mortes ocorreram nessa situação ou estimar possíveis relações com o coronavírus.
A secretaria reforçou que resolução do governo estadual cita que “as determinações internacionais desaconselham a realização da necropsia em casos de suspeita de Covid-19” e acrescenta que “exames necroscópicos não têm sido realizados em casos de rotina nos países mais afetados pela Covid-19, como se verifica na China, Itália e Espanha”, descreve.
O Serviço de Verificação de Óbitos recebe apenas corpos de mortes por causas naturais para as quais não foi definida a doença ou situação que levou à morte. Não chegam no órgão mortes violentas, por exemplo, envolvendo acidentes ou assassinato — essas são direcionadas a unidades do Instituto Médico Legal (IML).
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