Despacho do ministro Ricardo Salles pode levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental no estado, segundo Ministério Público Federal.
Por Sabina Simonato, SP1, no G1
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que descumpra o decreto do Ministério do Meio Ambiente que praticamente “anistia” proprietários rurais que invadiram a Mata Atlântica no estado.
No dia 6 de abril, o ministro Ricardo Salles liberou de multas e punições as propriedades rurais, estabelecidas até 22 de julho de 2008 em áreas protegidas, como a Mata Atlântica, que está espalhada pelo estado e ainda tem regiões remanescentes até na capital.
Para Daniel Azeredo, procurador federal em São Paulo, o despacho do ministro pode levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental.
E também pode acabar liberando o corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento.
Além disso, a decisão de Salles levaria o Ibama a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente.
E quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.
O MPF informa que o despacho do ministro fere a lei da Mata Atlântica, de 2006. E deu cinco dias de prazo para o Ibama de São Paulo responder se vai acatar a recomendação de não cumprir a decisão de Salles e que providências irá tomar.
A reportagem procurou os órgãos para comentar o assunto. O Ministério não respondeu.
Por meio de nota, o Ibama informou que os órgãos do governo federal seguem orientação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU).
O despacho do Ministério do Meio Ambiente se baseou no parecer da AGU.
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Imagem: Ministério Público Federal questiona decreto do Ministério do Meio Ambiente – G1
