Sem medidas municipais para abrandar impactos da pandemia, comunidades periféricas enfrentam maior risco de morte
Lizely Borges, na Terra de Direitos
Com quase dois meses da confirmação do primeiro caso de coronavírus em Curitiba (PR), registrado em 11 de março, e curva crescente da manifestação da doença na capital, o poder público não formulou – até o momento – políticas públicas substanciais para abrandar os impactos sociais e econômicos da pandemia na população de baixa renda.
Diante da maior letalidade da doença em grupos vulneráveis, tais como comunidades periféricas e população em situação de rua, e da insuficiência das medidas adotadas pela gestão pública para mitigação da crise epidemiológica, o coletivo de organizações aglutinados em torno da Campanha “Resistindo com Solidariedade” encaminhou no último dia 11 um ofício-denúncia para órgãos públicos da capital. O documento reivindica a formulação emergencial de ações dirigidas à população e aos territórios com baixos indicadores sociais, organizado em torno de um Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba.
Na tarde desta terça-feira (19) parlamentares da Câmara de Vereadores de Curitiba reagiram ao documento subscrito pela Terra de Direitos, Instituto Democracia Popular, da Casa da Resistência, do Sindicato dos Bancários de Curitiba, do Propulsão Local (SoyLocoPorTi), do Instituto Edésio Passos, da Frente Mobiliza Curitiba, do Instituto Declatra.
Acompanhado da Nota Técnica do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná, o ofício-denúncia destaca que a única medida assistencial desenvolvida pelo poder público para o contexto – a distribuição de kits alimentares no valor de R$50 reais e disponíveis apenas para beneficiários do Bolsa-Família com filhos matriculados na rede municipal de ensino – se mostra insuficiente diante da intensificação das vulnerabilidades pela pandemia e da falência do modelo social e econômico. São as ações de solidariedade desenvolvidas pelas organizações e pelas próprias comunidades que têm amenizado a insegurança alimentar e social das famílias. No entanto, estas ações encontram limites.
“Dentre a diversidade de medidas adotadas pela Prefeitura, não foram estabelecidas, em mesmo alcance, medidas municipais voltadas a mitigar os efeitos sociais decorrentes da pandemia, apesar do baixo impacto orçamentário que ensejariam”, destaca um trecho do ofício, destacando medidas ensejadas pelo poder público em benefício do setor privado, como empresas de ônibus, por exemplo.
A partir das devolutivas de comunidades localizadas na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o coletivo ainda relata a ausência do poder público em ofertar informação qualificada às comunidades sobre a Covid-19 e na resolução de problemas estruturais, como o não acesso a serviços essenciais para contenção da doença como água e saneamento básico – condição fundamental para contenção da doença. O documento ainda relata a não disponibilização pela Prefeitura de alimentos e produtos de limpeza e higiene para as famílias de baixa renda.
Outro agravante, a insegurança alimentar tem sido intensificada diante da dificuldade de acesso das famílias das comunidades ao auxílio emergencial do governo federal. O coletivo constatou que aproximadamente 30% das famílias das Comunidades Dona Cida e 29 de Março, ambas localizadas na CIC, que solicitaram o auxílio, tiveram seus pedidos recusados por problemas burocráticos.
Manifestação intensa da pandemia
Considerando uma significativa subnotificação dos casos, a manifestação da Covid-19 tem sido mais intensa em comunidades periféricas. De acordo com dados sistematizados pelo grupo multidisciplinar “Paraná contra o Covid-19” com informações registradas pelas unidades de saúde até 05 de maio e apresentadas na Nota Técnica, Curitiba registra 5 óbitos para cada 100 infectados com o vírus, e Campina Grande do Sul, município da Região Metropolitana da capital com maior taxa de ocupações irregulares, registra 17 óbitos para cada 100 casos de pessoas infectadas pelo vírus, por exemplo.
“Isso demonstra que as áreas periféricas da metrópole apresentam um alto índice de vulnerabilidade para disseminação e contágio pelo vírus, principalmente devido às características espaciais da ocupação, que concentram baixa renda média per capita dos domicílios, alta densidade populacional e condições precárias de saneamento básico”, destaca um trecho da Nota.
O acionamento da Câmara dos Vereadores tem sido um caminho pelo coletivo para que, em caráter emergencial, sejam apreciadas e votadas medidas para, num curto prazo de tempo, reverter este complexo panorama.
Com 984 espaços informais de moradia, entre favelas, loteamentos clandestinos e irregulares, em 11 dos 14 municípios que compõem a metrópole de Curitiba, de acordo com dados levantados pela professora da UFPR, Madianita Silva, nos planos locais de habitação destes municípios, a falta de moradia adequada mostra-se como forte porta de entrada de vulnerabilidades à pandemia para as comunidades. Os moradores de ocupações irregulares, conhecidas como favelas, sofrem com a pequena metragem da habitação para a quantidade de moradores, o acesso não regularizado aos serviços essenciais como água, saneamento, energia elétrica, e com precariedade na construção.
Os movimentos e organizações representativos da população em situação de rua também tem manifestado a desassistência do Estado e ausência de ações dirigidas à esta população em reconhecimento às especificidades destes grupos sociais.
