Apontamentos para um debate urgente da conjuntura política
Por João Alfredo Telles Melo*, Anna Karina Cavalcante** e Alexandre Araújo Costa***, em Observatório da Crise
1. Nosso país vive o cruzamento de três crises de gravidade extrema: a crise sanitária, causada pela Pandemia da COVID19, onde o país, hoje, é o epicentro mundial, mercê, em grande parte, de uma política deliberada de sabotagem, realizada pelo genocida que ocupa a cadeira da presidência, contra todos os esforços realizados por profissionais da saúde e alguns governos estaduais e municipais para detê-la; uma crise socioeconômica, aprofundada pela interrupção de parte das atividades produtivas para o necessário isolamento social, agravada pela falta de políticas que possam garantir o mínimo para a sobrevivência de trabalhadores e micro e pequenos empresários; e, finalmente, uma crise política, com epicentro na presidência da república, cujo ocupante não esconde de ninguém que seu propósito é governar de forma ditatorial, sem nenhum controle constitucional dos outros poderes e com o aparelhamento completo das instituições que poderiam barrar seus propósitos, como é o caso da Polícia Federal (uma polícia eminentemente judiciária) e da Procuradoria Geral da República. O Ministério Público Federal, cujo chefe, nomeado por fora da lista tríplice eleita democraticamente dentre os seus membros, funciona hoje como um verdadeiro “Procurador-Geral de Bolsonaro” (conforme a pichação escrita na placa que fica na sede da PGR em Brasília).
2. As atitudes de Bolsonaro de sabotar deliberadamente as ações públicas de combate à COVID19, seja estimulando constantemente a quebra do isolamento social, com sua conduta irresponsável, seja “receitando” um medicamento comprovadamente inócuo para combater o novo coronavírus (e até com riscos à saúde), seja desorganizando completamente a equipe técnica do Ministério da Saúde, com a demissão de dois ministros médicos e a nomeação de um general para a titularidade da pasta, não podem ser colocadas na conta de uma pretensa inépcia para governar ou incompetência governamental. Não! É uma conduta consciente e deliberada de um governante que sempre teve o maior desprezo à vida dos semelhantes (disse que a ditadura deveria ter matado uns 30 mil – cifra que acabamos de ultrapassar em óbitos por COVID19 – e que o erro foi só torturar e não matar, além de sempre apoiar as milícias e grupos de extermínio), para o qual cai como uma luva o conceito de “necropolítica”, cunhado pelo filósofo Achile Mbembe, que explica as políticas de morte que submetem vastas populações a “condições de vida que lhes conferem o status de ‘mortos-vivos’” [1]. Em verdade, Bolsonaro aposta no caos social, nem que tenha que subir numa pilha de cadáveres para empalmar poderes absolutistas. Não à toa tem repetido nos últimos meses as palavras “caos” e “crise”, sempre responsabilizando os outros – Congresso, Supremo, Governadores – por essa situação extremamente crítica.
3. Como um legítimo populista (para problemas complexos, apresenta “soluções” simples, dialogando com o senso comum da população), Bolsonaro, que sempre debochou da pandemia, jogou com a falsa contradição saúde versus economia, pressionando governadores e prefeitos pelo fim do isolamento social e retomada das atividades econômicas. Com isso atendia aos interesses do grande capital, se desobrigava de tomar medidas econômicas para o atendimento dos setores mais vulnerabilizados (como o setor precarizado da classe trabalhadora e os micro e pequenos empresários), como se não fizesse parte do governo, voltando a responsabilizar, mais uma vez, o STF, o Congresso Nacional e os governos estaduais e municipais pela queda da atividade produtiva, pelo desemprego e pela fome. Só uma ação deliberada pode explicar a demora em sancionar projetos de lei aprovados pelo congresso com ajudas que vão desde os setores mais pauperizados até os governos dos estados e prefeituras, passando por microempresários (demora que não se observou quando se tratou de aprovar o polpudo “auxílio” ao sistema financeiro). Nesse aspecto, Bolsonaro procura faturar duplamente: quando busca capitalizar o auxílio emergencial como uma iniciativa do seu governo e quando protesta contra as medidas de isolamento social, falando para a massa de desassistidos (ou precariamente assistidos)… pelo seu próprio governo. Abra-se aqui rápido parêntesis para aduzir que é nesse setor mais precarizado onde houve um crescimento de popularidade do ocupante da presidência, amortecendo sua rejeição em queda nas pesquisas de opinião pública, que poderia ter sido até maior.
4. A terceira perna desse tripé crítico, a crise política, mereceu, numa atitude insólita, mas, necessária e corajosa, uma nota, inicialmente privada, mas, tornada pública no dia 31 de maio, do decano do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello alertou seus colegas do perigo iminente que é a tentativa bolsonarista de instaurar “uma desprezível e abjeta ditadura militar”, conclamando a resistência à “destruição da ordem democrática”, para evitar o que ocorreu na Alemanha, com a ascensão do nazismo. O desprezo que Bolsonaro, seus filhos e seus asseclas devotam à ciência, à cultura, à arte, aos povos indígenas e quilombolas e ao meio ambiente, se estende, também, à democracia. Esta, ainda que de forma bastante limitada, foi apenas um meio para chegar ao governo (da mesma forma que na Itália fascista e na Alemanha nazista, para Mussolini e Hitler, respectivamente). O seu apoio, antes velado, e que foi se tornando cada vez mais explícito, a manifestações que pedem a volta do AI5 e uma “intervenção militar com Bolsonaro” desnuda, por completo, sua visão e pendores ditatoriais. É isso que, em última análise, o ocupante da presidência deseja; é isso que mobiliza sua conduta de confronto permanente com as instituições e os outros poderes constituídos; é por isso que aposta no caos, para justificar uma GLO (garantia da lei e da ordem), uma “intervenção pontual” já explicitada, uma decretação do estado de sítio, ou até mesmo uma quartelada nos moldes de 1964.
5. Portanto, a crise tem nome, sobrenome e CPF: Jair Messias Bolsonaro. E é urgente e necessário pará-lo antes que possa acelerar o plano que já está em marcha para golpear mortalmente a democracia. Não se pode subestimar a fala do 03 (Eduardo B.) de que a questão não é “se”, mas, “quando”, ou seja, trata-se de criar as condições objetivas e subjetivas para investir contra o Congresso, o STF, a imprensa, os partidos (do centro à esquerda), os movimentos sociais etc. A narrativa está dada: “não deixam o ‘mito’ governar”. Para isso, Bolsonaro conseguiu centralizar e disciplinar os generais que, por hipótese, estavam ali para controlá-lo (e já conta com quase 3.000 fardados nos diversos cargos do governo) [2]; alicia parlamentares corruptos do chamado Centrão para blindá-lo em caso de votação do impeachment e mantém as milícias nazifascistas mais radicalizadas (os tais “300”) de prontidão em Brasília, já tendo feito uma manifestação, com a estética da Ku Klux Klan, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Assim mesmo, não é tarefa fácil uma quebra da institucionalidade em um país com o tamanho e a complexidade do Brasil, numa federação onde a maioria dos governadores é oposição a Bolsonaro, em pleno século XXI, em uma época onde as redes sociais podem transmitir em tempo real para o país e um mundo uma aventura inconstitucional dessa monta.
6. Nesse quadro, o evento que, contraditoriamente, pode ser o gatilho, mas, também, a barragem para impedir a quartelada, se desenrola hoje no STF e é a razão maior da preocupação, quase desespero, de Bolsonaro. Estamos nos referindo ao chamado inquérito das Fake News, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que ameaça desbaratar completamente o chamado Gabinete do Ódio (situado a poucos metros do gabinete do presidente e coordenado pelo seu filho Carlos) e sua fábrica de robôs que disseminam por todo o país postagens mentirosas, injuriosas e caluniosas que, a um só tempo, sustentam a popularidade do ocupante da presidência em sua rede de apoiadores fanáticos e atacam, de forma virulenta, seus adversários. São três os pesadelos de Bolsonaro com esse inquérito: o desmonte de sua mídia, que há anos mantém sua popularidade e o apoio a seu (des)governo; a possibilidade – muito concreta – da responsabilização de seus filhos Carlos, coordenador do G.O., e Eduardo, de cujo gabinete – já se constatou – foram disparadas parte das mensagens; e, finalmente e, também, mais gravemente, as provas de utilização, com financiamento empresarial, dessas mensagens durante o período de campanha eleitoral, serem utilizadas na ação de cassação da chapa presidencial (Bolsonaro-Mourão), em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral.
7. Lógico que tudo isso é combustível para acirrar ainda mais a conjuntura. À narrativa mentirosa e cínica de que as instituições (STF, Congresso, Governos Estaduais etc.) não deixam o chefe do executivo governar devemos responder com a verdade, ou seja, o que está ocorrendo – ainda que não realizada de forma plena – é a tentativa de barrar os arroubos e atos autoritários do ocupante da presidência (que pretende blindar os filhos e seus comparsas das milícias), é a defesa da Constituição, é impedi-lo de açambarcar poderes ditatoriais e ilimitados. Ao discurso de tentativa de criminalização das manifestações antifascistas, especialmente, das torcidas organizadas, é preciso contrapor que elas defendem a Democracia, enquanto os atos patrocinados por bolsonaristas querem destruí-la. Não há meio-termo. Como disse Luiz Nassif, não há como esse jogo terminar empatado [3]. Ou, desgraçadamente, Bolsonaro consegue seu intento e realiza um autogolpe antidemocrático ou o derrotamos com as medidas e remédios constitucionais que estão à mão.
8. Nesse sentido, de forma mais imediata na atual conjuntura, consideramos fundamental apoiar o aprofundamento das investigações das Fake News, seja pelo inquérito presidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, no STF, seja pela CPI que ocorre no Congresso Nacional. Ainda sobre as Fake News é importante pressionar o TSE para aceitar as provas levantadas nessas duas instâncias no processo de cassação da chapa eleita em 2018 (agora com a fraude comprovada, que foi a disseminação em massa das notícias mentirosas com financiamento privado empresarial). No âmbito do Supremo, outros dois inquéritos devem merecer o nosso apoio: o que apura o financiamento e o apoio político para a realização dos atos antidemocráticos patrocinados por bolsonaristas em Brasília e todo o país e o que investiga a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Esses elementos são meios de prova de crimes comuns e de responsabilidade que podem levar a uma denúncia por crime comum e ao fortalecimento da abertura do processo de impeachment consubstanciado em mais de três dezenas de pedidos que estão nas mãos de Rodrigo Maia, sendo necessário pressioná-lo pelo despacho que possa fazer andar o procedimento na Câmara Federal.
9. No parlamento, é importante que os partidos de esquerda apoiem a formação de uma ampla frente antifascista em defesa da democracia, com partidos de amplo espectro político-ideológico, porque essa é a principal ameaça que paira sobre o país neste momento. É claro que os partidos de esquerda, especialmente o nosso PSOL, não devem abandonar sua pauta socioeconômica de combate às reformas ultraneoliberais e de defesa dos direitos da classe trabalhadora, dos povos indígenas e quilombolas, mas, é preciso estar com quem defende o regime democrático para impedir o golpe fascista. No mesmo sentido, é importante manifestar todo o nosso apoio e solidariedade às torcidas organizadas “antifas” que se batem contra os atos nazifascistas nas ruas do país. Sua ação direta expressa o repúdio àqueles que defendem o AI5 e um regime ditatorial militar em nosso país. Devemos saudar ainda os diversos manifestos e iniciativas da sociedade civil que clamam pela unidade antifascista em defesa da Democracia.
10. Por último, mas, não menos importante, pensamos ser fundamental o debate sobre as eleições municipais deste ano (se realmente vierem a ocorrer, com a não efetivação do autogolpe desejado e patrocinado pelos grupos bolso-nazistas). Partimos da premissa de que não só ocorreu uma mudança no regime político no Brasil a partir especialmente do golpe institucional do impeachment de Dilma , já que temos uma democracia fortemente limitada e que foi sequestrada e tutelada pelo poder militar (o que tem se aprofundado no tempo presente), mas, que, como já foi afirmado, estamos na iminência de um autogolpe que pode ferir de morte essa democracia limitada em nosso país [4]. Assim, não podemos encarar as eleições de 2020 como se estivéssemos na conjuntura de quatro anos atrás. Para além dos debates necessários sobre a gestão das cidades, nossa tarefa principal nas eleições municipais é derrotar o fascismo e suas candidaturas. Em artigo publicado na mídia progressista, o ex-deputado Chico Alencar fez “Um chamado à Unidade” [5] e propôs um encontro de partidos que poderiam ser designados como de esquerda e centro-esquerda. Ali, sugeriu que sejam formatados pontos programáticos comuns, que se possa escolher uma única candidatura e que, em não sendo isso possível, se realize um pacto de não agressão no primeiro turno tanto para não dificultar aproximações no segundo turno no enfrentamento a um eventual candidato da extrema-direita quanto para mostrar convergência no objetivo de barrar nacionalmente a ascensão do fascismo.
11. Obviamente não é uma operação fácil a escolha de um candidato único com o leque partidário tão amplo como o que foi apresentado por Chico (ainda que esses sejam os partidos que efetivamente se opõem ao desgoverno de Bolsonaro), dado o histórico de enfrentamentos que ocorrem nos diversos municípios do país (em especial, nas capitais), e os distintos programas, concepções, princípios e composições sociais destas agremiações. Em nosso entendimento o mais adequado para o momento é agirmos no sentido de fortalecer um polo de esquerda dentro do leque mais amplo da frente antifascista. Em eventuais segundos turnos, ou mesmo em cidades menores onde a eleição se decide em um único turno de votação, é preciso analisar com muito cuidado cada situação concreta para, por um lado, jamais perder nossa independência política, nossa liberdade de crítica, nossa firmeza de princípios, nossa coerência e independência programáticas; e por outro, não podemos vacilar em lançar mão das mais diversas táticas e ações políticas que venham a contribuir com o combate e a derrota do fascismo.
12. Para concluir, entendemos que nosso partido deve abrir o leque de conversação com os partidos situados à esquerda do espectro partidário, apresentar os nossos nomes para o debate (não como uma imposição, o que exige reciprocidade dos demais) e quais os pontos programáticos mínimos que nos são caros para a formação dessas frentes na eleições municipais deste ano. O PSOL deve tomar a iniciativa de formação dessa frente, com o que contribui, primeiramente , para o enfrentamento e a derrota do fascismo, e, também, para o seu próprio fortalecimento como um projeto partidário que esteja à altura dos desafios que se nos apresentam na atual quadra política, afirmando-se como um instrumento de luta de todos quantos acreditam em uma nova sociedade livre, justa, igualitária, democrática e sustentável.
*João Alfredo Telles Melo é advogado, professor universitário, ex-deputado federal pelo PSOL/CE e militante ecossocialista.
**Anna Karina Cavalcante é professora da Rede Estadual do Ceará, integrante do Diretório do PSOL/CE e militante feminista.
***Alexandre Araújo Costa é professor universitário, membro do Diretório do PSOL/CE e militante ecossocialista.
NOTAS
[1] Cf. https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993, p. 146.
[2] Essa análise está bem desenvolvida no artigo “Tensionamento entre os militares e a familícia olavista”, de Gabriel L. Kanaan, aqui neste Observatório da Crise (cf. https://www.observatoriodacrise.org/post/tensionamentos-entre-os-militares-e-a-famil%C3%ADcia-olavista).
[3] Cf. https://jornalggn.com.br/noticia/o-pacto-nacional-a-ponte-para-o-futuro-e-a-resistencia-de-lula-por-luis-nassif/
[4] Nesse sentido, é importante a leitura do artigo “O golpismo bolsonarista e o ‘andar de cima’”, de Virgina Fontes e Rejane C. Hoeveler, aqui neste Observatório da Crise (cf . https://www.observatoriodacrise.org/post/o-golpismo-bolsonarista-e-o-andar-de-cima?d=95772082&utm_source=leadlovers&utm_medium=email&utm_campaign=&utm_content=INFORMATIVO%20ODC%20%20Escola%20Nacional%20de%20Formao%20da%20Fundao%20Lauro%20Campos%20e%20Marielle%20Franco%20ANO%20I%20N%2014%2022%20de%20maio%20de%202020).
[5] Cf. https://outraspalavras.net/outrasmidias/eleicoes-um-chamado-a-unidade/.
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Foto: Guilherme Santos /Sul21
