A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB – Região Norte 3 fez uma carta de apoio às famílias do assentamento Sebastião Bezerra, município de Palmas, Tocantins. O MST no Tocantins, junto a outros 18 movimentos e organizações sociais e de direitos humanos, protocolaram na segunda-feira um pedido de suspensão de todos os despejos judiciais enquanto durar a pandemia, além de organizar uma petição online que arrecadou mais de 100 assinaturas em um único dia.
Havia sido definido para o dia 19 de agosto o despejo das famílias que ocupam a área. Na ultima terça-feira (11), o Juiz da 1ª Vara Cível de Palmas acatou o pedido da liminar e suspendeu a ordem de despejo das mais de 40 famílias camponesas do Acampamento Sebastião Bezerra que ocupam a Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda., em Palmas (TO).
Confira a carta de apoio às famílias do assentamento Sebastião Bezerra:
COMISSÃO EPISCOPAL PASTORAL PARA AÇÃO SOCIAL TRANFORMADORA DA CNBB NORTE 3
“Os pobres vão possuir a terra, e deleitar-se com paz abundante”.
(Sl 37,11).
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Regional Norte 3, formada pelas pastorais sociais e organismos, Comissão Pastoral da Terra – CPT Araguaia/Tocantins, Pastoral da Criança, Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral da AIDS, Cáritas e Conselho Indigenista Missionário- CIMI – GO/TO, e seus bispos referenciais, vem manifestar sua solidariedade e compromisso evangélico com as famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, que ocupam de forma pacifica desde 2017 a Fazenda Normandia do Sul Ltda. no município de Palmas/TO.
Na área ocupada, as famílias desenvolvem atividades produtivas há mais de três anos e correm o risco de terem suas moradias totalmente destruídas, assim como também suas plantações de mandioca, banana e criações de pequenos animais.
E há possibilidade de serem violentadas, caso venha se efetivar o Mandado de Reintegração de Posse, concedido pela Justiça Estadual que ordena as forças de Segurança Pública do Governo a realizarem no dia 19 de agosto o despejo destas famílias.
Estamos em uma pandemia, onde deve ser priorizada a saúde pública, como bem maior diz a nossa Constituição Federal no Ar. 196. Em matéria de saúde pública, o imperativo deve ser sempre a prevenção e a proteção das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. E apelamos ao bom censo e a justiça para que, as famílias não sofram despejo, vendo-se desamparadas e em risco de contaminação e em aglomerações e sem um lugar seguro com dignidade para morar.
Em razão da pandemia, alguns juízes e tribunais vêm suspendendo as reintegrações de posse de terras, inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão que suspendeu as reintegrações de posse em terras indígenas. Em virtude desta decisão, para reduzir os riscos e em manutenção da vida e da saúde, solicitamos a suspensão do despejo das famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, no município de Palmas -TO. Solicitamos respeitosamente para que todos os órgãos estaduais e federais envolvidos possam garantir o direito a terra destas famílias, de forma que, possa ser garantido o seu direito a terra. E nós como Igreja ecoamos, assumimos e defendemos com o Papa Francisco, que é necessário garantir que não haja “Nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos…” (Papa Francisco).
E neste contexto da Semana Nacional da Família, organizada pela CNBB, nos colocamos na defesa das famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, pois reconhecemos que deve ser protegida, como nos orienta o Papa Francisco na Encíclica Amoris Laetitia, “A família é um bem de que a sociedade não pode prescindir, mas precisa ser protegida. A defesa destes direitos é «um apelo profético a favor da instituição familiar, que deve ser respeitada e defendida contra toda a agressão».” (AL 44).
Colocamo-nos à disposição para juntos buscarmos caminhos que garantam a vida, a terra e a dignidade para as famílias do Assentamento Sebastião Bezerra. E neste dia em que Dom Pedro Casaldáliga é plantado à beira do Rio Araguaia, pedimos luzes e sabedoria para seguir fiéis ao povo de Deus e ao Deus do povo, e com ele afirmamos, “Na dúvida, fique do lado dos pobres”.
Miracema do Tocantins, 12 de agosto de 2020.
*Editado por Fernanda Alcântara
