A pedido MPF e da PF, estão sendo cumpridos em Itaituba e Santarém mandados expedidos pela Justiça Federal
Ministério Público Federal no Pará
A Polícia Federal (PF) está realizando, na manhã desta sexta-feira (9), operação em Santarém e Itaituba, no Pará, para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos, instrumentos e produtos relativos à atividade de suspeitos do comércio de meia tonelada de ouro extraído ilegalmente na região de 2015 a 2019.
Batizada de Ouro Frio, a operação cumpre oito mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) participa das investigações.
A investigação apontou que os envolvidos fraudavam a documentação da venda do minério para “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Eles registravam o produto como se a extração tivesse ocorrido em área de lavra com exploração autorizada.
Nas lavras registradas pelos suspeitos como sendo as áreas de origem do ouro não há indícios de que tivesse ocorrido atividade de mineração. O solo e a cobertura vegetal estavam inalterados, e não havia infraestrutura mínima de maquinários ou benfeitorias nos locais.
A decisão da Justiça Federal ainda suspendeu os voos da empresa investigada que faziam a rota até pista de pouso próxima a garimpo ilegal, e também decretou o sequestro de bens da empresa e das pessoas investigadas em Santarém, até um total de R$ 14,5 milhões.
Origem – As investigações que incluem as operações realizadas nesta sexta-feira são consequência das Operações Dakji I e II, realizadas em 2016, que tiveram o objetivo de combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, em Óbidos (PA).
As informações coletadas na investigação iniciada em 2016 também deram origem às Operações Dilema de Midas I e II, realizadas em 2018 e 2019, para busca de dados e sequestro de bens de envolvidos na compra e venda ilegal de ouro realizada em Santarém pela Ourominas, instituição financeira que atua na compra de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará.
Os trabalhos incluíram investigação inédita para esmiuçar o funcionamento da Ourominas, uma das maiores empresas compradoras de ouro na região, e resultaram em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.
Coletadas durante três anos pelo MPF e pela PF, uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em 2019.
Entre os problemas apontados nas ações, o MPF destacou que a ausência de controle informatizado desse comércio permite que a compra do ouro ilegal seja “esquentada” com o simples lançamento, nas notas fiscais de aquisição, de um número de registro de lavra legalizada.
Além de poderem enganar a fiscalização com apenas uma caneta esferográfica, como alertou o MPF nas ações, a falta de informatização do sistema de controle proporciona que os fraudadores possam registrar, como área de origem do minério extraído ilegalmente, qualquer uma das milhares de lavras com exploração autorizada, mesmo que o prazo para exploração tenha vencido sem que os trabalhos tenham sido iniciados, ou que a prestação anual de contas ao governo registre produção nula ou incompatível com a indicada em notas fiscais.
—
Imagem: Ibama desativa máquinas de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, no Pará. Foto: Vinícius Mendonça /Ibama
