Na CPT
Em protesto contra vazão ineficiente para que ocorra a piracema – período em que os peixes migram para a cabeceira dos rios para se reproduzirem – 150 pessoas impediram o fluxo de automóveis no km 27 da BR-230. Nível do rio é controlado pela barragem da hidrelétrica de Belo Monte. Escassez de água, além de impedir a piracema, dificulta navegação no Rio Xingu e produção de alimentos pelas comunidades locais.
Na manhã desta segunda, 9, cerca de 150 pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e indígenas Curuaya e Xipaya dos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Brasil Novo, Anapu e Vitória do Xingu ocuparam o KM 27 da Transamazônica em um protesto contra a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte no Pará. De acordo com os manifestantes, o ato exige a liberação, entre novembro de 2020 e março de 2021, de água suficiente para possibilitar a ocorrência da piracema (reprodução dos peixes) em 2021 na Volta Grande do Xingu.
A vazão normal da Volta Grande do Xingu, um trecho de cerca de 100 km do rio, foi alterada drasticamente desde o início do funcionamento de Belo Monte, uma vez que as águas são desviadas para as turbinas da usina. A Norte Energia propôs a liberação de um volume de água considerado de longe insuficiente para a reprodução da fauna por especialistas de cerca de 8 universidades brasileiras (o chamado Painel de Especialistas)1, pelo Ministério Público Federal, pelo Ibama e pela Funai.
De acordo com os manifestantes, o baixo nível de água da Volta Grande impediu a ocorrência da piracema nos últimos dois anos, o que está provocando um vertiginoso despovoamento de peixes do rio e uma consequente crise na segurança alimentar e na renda de quem vive da pesca. Além disso, a navegação do Xingu está cada vez mais difícil, o que afeta todo o fluxo de mobilidade da população local, composta por pescadores, ribeirinhos, agricultores e comunidades indígenas. Esta situação atingiu níveis catastróficos desde o início da pandemia do Covid 19 em março deste ano.
Em 2020, a região do Médio Xingu sofreu uma das mais severas secas dos últimos 50 anos. Muitos igarapés tributários do Xingu secaram, o que ocasionou uma mortandade de peixes e tem levado a uma perda acelerada das roças dos agricultores da Volta Grande. De acordo com eles, o stress hídrico potencializado por Belo Monte na região do Médio Xingu afetou a produção de alimentos e a atividade econômica também das famílias que vivem da agricultura.
Ainda segundos os manifestantes, o protesto desta segunda exige que o Ibama suspenda a Licença de Operação de Belo Monte até que a Norte Energia garanta uma vazão mínima de 16.000 m³/s na Volta Grande do Xingu para que a reprodução da fauna e da flora seja garantida no período da piracema.
Na Justiça
A Norte Energia tem demandado um volume de água para uso de Belo Monte que chega a diminuir 80% da vazão normal da Volta Grande do Xingu. É o que a empresa chama de Hidrograma de Consenso, esquema que queria aplicar a partir de novembro de 2019. Em função da completa inviabilidade deste hidrograma, o Ibama soltou um despacho no início de 2020 no qual estipula um hidrograma alternativo, de longe insuficiente para garantir a reprodução da vida da fauna e das atividades econômicas das comunidades beradeiras, de acordo com os manifestantes. No início de outubro, a Norte Energia entrou na justiça com um recurso contra o despacho do Ibama, que foi indeferido em primeira instância. A empresa recorreu ao TRF1.
Leia abaixo a declaração da manifestação:
Declaração
Manifestação pela garantia da Piracema 2021
Nós, pescadoras e pescadores, ribeirinhas e ribeirinhos, agricultoras e agricultores, e indígenas Curuaya e Xipaya, presentes nesta manifestação, declaramos que decidimos colocar em risco nossa segurança e a de nossas famílias, arriscando-nos nesta ação de desobediência civil pacífica e desesperada num momento de pandemia, porque não nos resta mais NENHUM recurso: o Xingu está morrendo, e não vemos NENHUMA saída para a nossa sobrevivência, a dos nossos idosos e de nossas crianças, caso não tenhamos, nós e as autoridades competentes, a determinação de mudar esta situação.
A seca do Xingu nesse ano de 2020 é uma das mais severas dos últimos tempos. Em relação ao ano passado, o volume de água do rio sofreu uma diminuição de quase 40% no mês de outubro, e muitos dos igarapés que alimentam o Xingu, como o Altamira, Ambé ou Trindade, entre outros, estão secando, formando lagos que vão se cobrindo de peixes mortos.
Para a população do Médio Xingu que depende do rio e dos igarapés para a pesca, a locomoção, o consumo de água e a irrigação das roças, esta situação está tomando proporções catastróficas. Centenas de famílias duramente impactadas pela Covid-19 em sua segurança alimentar não apenas estão passando fome, mas perdendo completamente seus meios de subsistência.
Por dois anos já, o desvio das águas da Volta Grande do Xingu para as turbinas de Belo Monte impossibilitou a piracema, o que despovoou o rio de peixes e quelônios e está matando a atividade pesqueira, tanto para o consumo quanto para a comercialização.
Mais além, este ano a seca está praticamente impossibilitando a navegação com o afloramento acima do normal de pedrais, que danificam as embarcações e os motores. As roças dos agricultores e ribeirinhos estão secando, e a água tanto do rio quanto dos igarapés é absolutamente imprópria para o consumo.
Apesar do agravamento da situação em função de fenômenos climáticos, intensificados pelos desmatamentos e queimadas – que, depois da construção de Belo Monte, colocaram Altamira no topo da lista dos municípios com maior índice de crimes ambientais no Pará -, o atual quadro de calamidade do Xingu não é uma surpresa.
Inúmeros estudos e avaliações técnicas de órgãos como Ibama, Funai, MPF e de instituições de pesquisa explicitam a catástrofe social e ambiental produzida pela intervenção da hidrelétrica no fluxo da Volta Grande do Xingu, cuja vazão é absolutamente insuficiente para a manutenção da vida da fauna, da flora e das comunidades ribeirinhas, pescadoras, indígenas e camponesas na região.
Ao analisar documentos produzidos por técnicos do Ibama em 2009, o Ministério Público Federal já havia concluído que não existia nenhuma garantia de que a fauna aquática e as florestas aluviais conseguiriam resistir, nos curto e médio prazos, ao estresse hídrico que Belo Monte está impondo ao Xingu
Um grupo de pesquisadores e especialistas de oito universidades e institutos de renome de todo o país, que constituíram o chamado Painel de Especialistas, concluiu no final de 2019 que está comprovado cientificamente nos dados do próprio PBA e de estudos complementares que as vazões do hidrograma proposto no licenciamento de Belo Monte inviabilizarão a vida na Volta Grande do Xingu.
Em outubro, a Norte Energia deixou entrar na Volta Grande uma média de 800 metros cúbicos de água por segundo. O próprio EIA-Rima do empreendimento afirma, no entanto, que seriam necessários pelo menos 15.000 m3/s para que os locais de reprodução dos animais aquáticos sejam minimamente inundados e permitam a piracema. Sem a vazão média de 13.000m3/s, os quelônios aquáticos não poderão acessar as áreas de alimentação para onde sazonalmente se deslocam em busca de alimentos nos igapós, conclui o documento.
Já a FUNAI impôs como condição ao licenciamento da Usina a garantia de manutenção das condições ecológicas necessárias para a permanência física e a reprodução cultural dos povos indígenas Juruna e Arara da Volta Grande, e a estes somamos os Curuaya, Xipaya e demais moradores indígenas das ilhas do Xingu.
Diante disso, nos sentimos LEGITIMADOS e amparados LEGALMENTE para estarmos nesta manifestação exigindo medidas inadiáveis que garantam:
1. Uma vazão de pelo menos 16.000 m³/s na Volta Grande do Xingu nos meses de novembro de 2020 a março de 2021 para que seja garantida a piracema dos peixes, atualmente ameaçados de extinção
2. A determinação definitiva de um hidrograma que garanta a sobrevivência do rio, da fauna, da flora e das comunidades beradeiras de acordo com dados científicos já existentes e, se necessário, estudos complementares e independentes
3. A constituição de um Comitê de Bacia com participação paritária das populações indígenas e beradeiras e da comunidade científica independente para decidir as políticas para a região do Médio Xingu no que tange os cursos d’água superficiais e de subsolo
4. O cumprimento de todas as condicionantes do licenciamento de Belo Monte, em especial a que determina o atendimento de pescadores e ribeirinhos de acordo com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado (processo 0802669-16.2020.8.14.0005).
Como medida indutora do atendimento destas demandas, exigimos que o IBAMA suspenda a Licença de Operação de Belo Monte, responsável, em última instancia, pela violação dos direitos humanos e da natureza cometidas pela hidrelétrica, até que estas sejam definitiva e satisfatoriamente atendidas
Altamira, 9 de novembro de 2020.
Pescadoras e pescadores, ribeirinhas e ribeirinhos, agricultoras e agricultores, e indígenas Curuaya e Xipaya
Nota:
1 Paper do NAEA – Volume 28 – Condições para a manutenção da dinâmica sazonal de inundação, a conservação do ecossistema aquático e manutenção dos modos de vida dos povos da volta grande do Xingu http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2019/artigo-vgx.pdf
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Foto: por Pescadoras e pescadores, ribeirinhas e ribeirinhos, agricultoras e agricultores, e indígenas Curuaya e Xipaya
