Comunidades que praticam agricultura familiar foram intimidadas por pessoas a mando de suposto proprietário. Famílias estão no território há mais de quatro décadas. Pedido de desapropriação da área em favor das famílias se arrasta há mais de 20 anos.
por Mário Manzi – Com informações da CPT-MA e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
No território de Campestre, zona rural do município de Timbiras, no Maranhão, duas comunidades de trabalhadoras e trabalhadores de agricultura familiar estão ameaçadas de perderem suas terras e terem seus bens destruídos. Por volta de 400 famílias, que vivem há mais de 40 anos nos povoados de Campestre, lutam pelo reconhecimento da posse da terra. A situação de conflito agravou-se nos povoados Santa Vitória e Marmorana. O invasor, identificado como Cícero Armando Sampaio, tem intimidado as famílias do local.
Nas comunidades em questão as famílias cultivam roças de feijão, milho, arroz, batata, mandioca, frutas nativas, extrativismo do babaçu, além de criarem pequenos animais, como galinhas, patos e porcos.
Há 21 anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instaurou procedimento administrativo com objetivo de desapropriar as terras em favor da comunidade Marmorana e de outras comunidades vizinhas, no entanto, por volta de setembro deste ano, o invasor e outras pessoas passaram a ameaçar de expulsão as famílias, alegando que seria dono do Povoado Marmorana e Santa Vitória e de outros povoados, por ter supostamente adquirido as terras.
No dia 19 de outubro de 2020, vários homens, alguns deles armados, invadiram as terras da comunidade Santa Vitória e, com auxílio de maquinário pesado, alteraram o traçado das estradas locais, sob ordens, segundo relatos, de Cícero Armando Sampaio. Em decorrência da ação, os trabalhadores rurais registraram um boletim de ocorrência policial.
O conflito foi acirrado após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Estado do Maranhão autorizar o invasor a retirar a vegetação local. Nos dias 02 e 04 deste mês de dezembro, vários homens invadiram a comunidade Marmorana, onde novamente abriram variantes das estradas locais. Segundo os moradores da comunidade, foram realizados disparos de armas de fogo e foram feitas ameaças verbais, no sentido de que todos ali seriam expulsos de suas terras.
Em decorrência da situação de conflito os trabalhadores ajuizaram duas ações judiciais, que tramitam na Vara Única da Comarca de Timbiras. Às famílias da Comunidade Santa Vitória foi concedida liminar de manutenção de posse. A liminar também determinou que os invasores “se omitam de ingressar na área em litígio, devolvendo o imóvel objeto da presente demanda ao requerente, bem como se abstenham de praticar qualquer ato de esbulho possessório, tudo no prazo de 48 horas da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de outras cominações legais”. Já os moradores da comunidade Marmorana ainda aguardam decisão da Ação de Manutenção de Posse.
De modo surpreendente, no dia 08 deste mês, 19 trabalhadores rurais da Comunidade Santa Vitória foram intimados a comparecer nesta quarta-feira (09), na sede da Delegacia de Polícia de Timbiras, sem serem informados ao certo por qual razão.
A situação de conflito com escalada de violência motivou a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) a requerer que Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), Secretaria de Segurança Pública e Incra acompanhem a situação e que adotem os procedimentos necessários à proteção das famílias.
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