A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “lava jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal.
O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.
A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada nesta quarta-feira (9/12) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados.
No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.
O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela “lava jato” ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional. Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.
Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF. A “lava jato” de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
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O ministro Bruno Dantas, do TCU
