Por Mariana Trindade / CDHM
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo transferiu o magistrado que desdenhou da Lei Maria da Penha da Vara de Família para varas de fazenda pública da capital; enquanto isso a Corregedoria do Tribunal segue com a apuração preliminar do caso.
A decisão deve ser publicada nos próximos dias no Diário de Justiça. Nos vídeos, que tiveram grande repercussão, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que atuava na Vara de Família da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, demostrou, durante audiência virtual em um processo de guarda e pensão alimentícia, desrespeito pelo trauma da mulher, vítima de violência doméstica, tentou justificar atos violentos contra a mulher e se esforçou para convencer a vítima a perdoar o agressor e desistir do pedido de medida protetiva.
Em ofício enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo no último 21 de dezembro, Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, manifestou repúdio à atuação do juiz: “A conduta do juiz legitima a violência contra a mulher e representa gravíssima violência institucional, que deve ser severamente repreendida pelos órgãos competentes”.
Acerca da transferência do magistrado, Salomão ressalta que não é medida suficiente: “É urgente a apuração do caso pela Corregedoria, já que a postura do juiz, além de ter violado a dignidade da mulher, é completamente incompatível com a honra e o decoro esperado das atividades do Poder Judiciário, devendo serem aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.
Tom ameaçador
A mãe das crianças, que já precisou de medida protetiva duas vezes, ouviu do juiz frases com tom de ameaça quanto à guarda dos filhos:
“Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”. Segue o magistrado afirmando que “qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
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Foto: Fernando Bola
