O material traz os normativos relacionados à temática e demonstra a pluralidade de mecanismos de formalização do acesso à terra
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – lançou o Guia Reforma Agrária e Formalização do Acesso à Terra na terça-feira (15). Disponível em formato digital, o material traz os normativos relacionados à temática, esclarece quais são as formas de regularização de imóveis rurais na reforma agrária e descreve os instrumentos utilizados, como o contrato de concessão de uso (CCU), a concessão de direito real de uso (CDRU) e o título de domínio.
O guia foi produzido pelos membros do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC. De acordo com o procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador do GT, o documento busca garantir uma melhor compreensão sobre o tema por parte do público da reforma agrária e subsidiar as definições dos instrumentos a serem utilizados nos assentamentos. “Ao disseminar as informações sobre os modelos existentes, demonstramos a pluralidade de mecanismos de formalização do acesso à terra, o que pode ajudar na sua definição, com maior liberdade e conhecimento, pelos assentados”, afirma.
O objetivo do grupo de trabalho é justamente atuar no fortalecimento de políticas públicas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao enfrentamento da violência no campo. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, destaca a importância de o Ministério Público Federal oferecer acesso à informação qualificada aos cidadãos. “No guia, a legislação está em formato mais claro e acessível aos assentados”, pontua.
