MPF sustentou que Tisac, casa de passagem provisória para os indígenas, deve ter condições dignas imediatamente para pelo menos as seis famílias que já estão no local
Ministério Público Federal em SC
O município de Florianópolis terá de dar imediatamente condições dignas para a hospedagem de indígenas no desativado Terminal do Saco dos Limões (Tisac), conforme decisão dessa terça-feira (9) da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores do TRF4 negaram provimento ao agravo de instrumento da prefeitura, que inicialmente (decisão liminar) suspendeu as melhorias necessárias, determinada pela 6ª Vara Federal da capital.
Em sessão telepresencial, a 3ª Turma do Tribunal levou em consideração a argumentação do procurador regional da República José Osmar Pumes, do Ministério Público, de que a questão deixou de ser apenas “um deslocamento de indígenas para esse local”, já que eles já estão no Tisac, com a temporada de verão bem adiantada. “Eles estão lá, trabalhando”, disse.
Em seu voto, o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, deixou claro que a discussão não era sobre o deslocamento, mas sobre as condições sanitárias do local de abrigo dos indígenas. “Não estamos discutindo efetivamente o deslocamento e sim essas condições sanitárias de um ambiente que foi reservado como um local de passagem, de aguardo e que, por acordo judicial, a prefeitura vem descumprindo, alegando questões econômicas”, disse.
“Se, por um lado, não é desejado a questão de trabalho, a municipalidade libera para todo mundo, só os indígenas não podem produzir o seu artesanato. Me parece aqui uma questão justamente de preconceito até, que teve da municipalidade”, disse ainda o desembargador federal. “Estamos discutindo aqui apenas providências singelas, aqui do ambiente, limpeza, sanitização, desinfecção, coisas que já se assumiu nesse compromisso.”
O desembargador Rogério Favreto observou também, durante a sessão telepresencial dessa terça-feira (9), que no Tisac estão abrigadas provisoriamente “meia dúzia de famílias” e que, por estarem ali reunidas, “se ainda não foram, ali fica muito mais fácil de serem vacinadas” contra a covid-19.
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Foto: Ascom/MPF
