Por Front Line Defenders
No dia 15 de março de 2021, por volta das 22h, a CasaNem, um centro comunitário e abrigo para a população LGBTIQ+ que vive em condições de vulnerabilidade econômica e social no Rio de Janeiro, foi invadida. Os invasores foram identificados como membros da família de um dos residentes do centro, e fizeram ameaças de morte contra os residentes durante o incidente.
A CasaNem surgiu em 2016 como um centro preparatório para vestibular endereçado à população de transsexuais, travestis e transgêneros. Atualmente ela abriga cerca de 30 pessoas trans e presta serviço a mais de 80 outras através do oferecimento de cursos, oficinas, debates, festivais e uma cozinha comunitária. Em agosto de 2020, em meio a pandemia da COVID-19, uma reintegração de posse deixou as residentes da CasaNem desabrigadas. Em setembro de 2020 a CasaNem recebeu uma sede definitiva do governo do estado do Rio de Janeiro, o que permite que a organização acolha as pessoas trans que são expulsas de seus lares ou que vivem em condições vulneráveis, sem moradia, alimentação e/ou emprego.
No dia 15 de Março de 2021, o pai, a mãe e a irmã de uma das pessoas abrigadas pela CasaNem invadiram a residência. A pessoa em questão informou que era agredida pela sua família desde os 14 anos de idade, e estava acolhida pela CasaNem desde Janeiro de 2021, quando completou 18 anos. Os membros da família agrediram fisicamente a pessoa e tentaram levá-la à força. Quando foram impedidos pelos residentes de CasaNem, foi reportado que o pai os ameaçou, dizendo que regressaria com amigos armados para “encher as pessoas de balas”.
A polícia militar foi acionada para tratar da invasão, mas, ao chegar ao local, recusou-se a intervir para conter a situação. Em seguida, as integrantes da CasaNem foram à delegacia para relatar o incidente, e os policiais militares que tinham ido à residência foram chamados para dar explicações sobre a sua inércia. A ocorrência foi registrada pela polícia, e uma investigação ainda está para ser aberta.
Desde que a CasaNem se mudou para sua localização atual em setembro de 2020, a organização vem sofrendo atos de intimidação de origem desconhecida. Em 21 de fevereiro de 2021, tinta de parede foi despejada no motor do veículo utilizado pela organização, com a intenção de que explodisse ao ser ligado. Felizmente, o motorista voluntário notou o mau funcionamento e levou o carro a um mecânico antes que a explosão ocorresse.
A Front Line Defenders está seriamente preocupada com a invasão da CasaNem e com as ameaças a que suas residentes e integrantes foram submetidas, e também está preocupada com a integridade física e psicológica das residentes e integrantes da CasaNem após o incidente. A Front Line Defenders acredita que a invasão, as ameaças e outros atos de intimidação estão ligados ao seu trabalho em defesa dos direitos humanos e dos direitos LGBTIQ+, e vê estes ataques como parte de um padrão mais amplo de assédio contra a população transgênero. Estes ataques e assédios ocorrem em um momento em que este grupo encontra-se profundamente vulnerável aos impactos econômicos e sanitários da pandemia da COVID-19, e são ainda mais preocupantes tendo em vista que o Brasil tem o maior número de assassinatos de pessoas trans do mundo. Somente no ano de 2020, 175 transsexuais, travestis, transgêneros foram assassinadas no país1.
A Front Line Defenders urge as autoridades do Brasil a:
- Tomar todas as medidas necessárias para assegurar a integridade física, psicológica e a segurança de todas as integrantes da CasaNem;
- Investigar as agressões, ameaças de morte e outras formas de intimidação contra as defensoras de direitos humanos e integrantes da CasaNem, e adotar medidas imediatas para garantir sua proteção, considerando em particular a situação de vulnerabilidade que a população trans está exposta;
- Garantir, em todas as circunstâncias que todas as defensoras e os defensores de direitos humanos no Brasil, em especial a população LGBTIQ+ possam realizam suas atividades legítimas em defensa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de todas as restrições.
Nota:
1Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transsexuais Brasileiras em 2020 publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pd2
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Imagem: Casa Nem – Defensoria Pública do RJ
