A 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão anulou todos os trechos do inquérito apontados pelos Akroá-Gamella como criminalizadores, racistas e que questionam a identidade do povo
por Renato Santana, em Cimi
Há quatro anos, em 30 de abril de 2017, o povo Akroá-Gamella sofreu um ataque enquanto os indígenas se retiravam de uma retomada realizada dois dias antes, no Povoado das Baías, município de Viana (MA).
Uma multidão incitada por políticos, durante a chamada Manifestação pela Paz, se dirigiu ao local e com armas de fogo, pedras, facões e pedaços de pau feriu gravemente 22 Akroá-Gamella, incluindo crianças e adolescentes.
O caso ficou conhecido como o Massacre Gamella e teve ampla repercussão dada a ferocidade do ataque. Dois indígenas tiveram que passar por cirurgia para costurar as mãos aos punhos depois de amputadas a golpes de facão.
Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar quem incitou o ataque e aqueles que entre as cerca de 250 pessoas que atacaram os Akroá-Gamella foram responsáveis pelos atos bárbaros de linchamento, tentativa de mutilação e tiros.
Ocorre que a investigação produziu relatórios com conclusões racistas e de criminalização dos indígenas, sem provas concretas, questionando ainda a identidade dos Akroá-Gamella e podendo levar à prisão lideranças do povo sob a acusação de “estelionato indígena” e formação de quadrilha.
Nos relatórios, a Polícia Federal chama a organização indígena de “quadrilha” e que ela faz “ameaças, inclusive de mortes, às pessoas e a todos “não índios” os quais têm medo de falar (SIC)”
No último dia 30 de abril, porém, a 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão anulou todos os trechos do inquérito apontados pelos Akroá-Gamella como criminalizadores, racistas e que questionam a identidade de seus membros.
Conforme o juiz Luiz Régis Bonfim Filho, os trechos deverão “ser suprimidos mediante a aposição de tarjas pretas sobre os mesmos”, além de declarar nulos trechos de outros documentos (relatórios) produzidos pela Polícia Federal no âmbito do inquérito.
Nos relatórios, a Polícia Federal chama a organização indígena de “quadrilha” e que ela faz “ameaças, inclusive de mortes, às pessoas e a todos “não índios” os quais têm medo de falar (SIC)”.
Há acusações variadas e sem provas contra integrantes do povo Akroá-Gamella, onde os relatórios afirmam que não se tratam de indígenas, mas sim de “estelionatários” que buscam benefícios do governo federal.
“Portanto, conclui-se tratar-se de um “estelionato indígena” conforme fartamente comprovado pelos fatos, documentos e entrevistas já nos autos desse IPL (SIC)”, diz um dos trechos do inquérito anulado pela Justiça Federal.
Habeas Corpus preventivo
A decisão da Justiça Federal foi provocada por um Habeas Corpus impetrado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e defensorias da União e do Maranhão.
Para as organizações, o inquérito da Polícia Federal não investigou os incitadores e autores do ataque contra os Akroá-Gamella e no lugar montou um documento capaz de levar à prisão iminente ao menos três lideranças do povo criminalizadas pelos relatórios.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer apontando como cabíveis os embargos dos trechos destacados pela defesa dos indígenas dos relatórios da Polícia Federal. Para o MPF, todos são passíveis de acolhimento.
Kum’tum Akroá-Gamella, ferido a tiro e pauladas durante o ataque de 30 de abril de 2017, é exemplo de uma das vítimas que acabou enredado pela parcialidade dos relatórios da Polícia Federal à trama fictícia de prática criminosa, agora desmantelada pela decisão da Justiça Federal.
Conforme a investigação policial afirma ter levantado, sem nenhuma prova, que o Akroá-Gamella arregimentou pessoas aleatórias para se assumirem como indígenas e assim possibilitar que a “quadrilha” acessasse recursos do governo.
“Não é a Polícia Federal que determina quem é índio e quem não é. Este argumento foi usado como uma forma de criminalizar lideranças”, diz a advogada Lucimar Carvalho
Em nenhum momento os policiais se deram conta da fragilidade da criminalização engendrada: o povo é reconhecido pelo Estado, MPF, pelos demais povos indígenas e comunidades tradicionais do Maranhão, tem procedimento de identificação territorial em curso e de organizações ligadas aos direitos humanos no Brasil e no mundo.
Para Lucimar Carvalho, assessora jurídica do Cimi, trata-se de uma “decisão coerente não só com os pedidos do Habeas Corpus, mas com a realidade de criminalização do povo Akroá-Gamella”.
A advogada entende que do massacre ainda restam “marcas profundas, física e emocionalmente”. Além disso, diz Lucimar, a Polícia Federal, no inquérito, adotou uma postura inapropriada e racista ao questionar a identidade dos Akroá-Gamella.
“Não é a Polícia Federal que determina quem é índio e quem não é. Este argumento foi usado como uma forma de criminalizar lideranças na medida em que as acusam de estelionato, ou seja, se dizem indígenas para praticar golpes. O que é um completo absurdo”, destaca Lucimar.
A assessora jurídica do Cimi destaca ainda que na Fundação Nacional do índio (Funai) está em curso os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena dos Akroá-Gamella e que a decisão da Justiça Federal é mais uma afirmação da legítima luta deste povo localizado na Baixada Maranhense.
O que a Polícia Federal não investigou
Policial Federal, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC/MA) era um dos políticos presentes na Manifestação pela Paz, naquele domingo dia 30 de abril de 2017, conforme vídeos que circularam nas redes sociais e o relato de indígenas presentes na manifestação – um deles, inclusive, foi identificado e quase terminou linchado.
O parlamentar disse, diante da entrada da aldeia Centro do Antero, num local chamado de Santero, às margens da MA-014, que na região nunca houve um índio e “ninguém tem sangue de barata, ninguém vai aceitar mais essa provocação” (se referindo à retomada).
Lideranças evangélicas, fazendeiros e pequenos proprietários estavam entre os organizadores da Manifestação pela Paz. Outros rostos conhecidos também estavam presentes. Uma lista com nomes de indígenas chegou a ser lida, sendo muitos deles caçados no momento do ataque à retomada.
A indígena entende que o tempo que a Polícia Federal deveria ter usado para apurar os incitadores e autores da violência, “usou para ir atrás de boatos, não de provas e evidências. As pessoas que eram para ser ouvidas, não foram”
“Nada disso foi investigado pela Polícia Federal. Há testemunhas, vídeos, inúmeras matérias na imprensa, ameaças anteriores registradas pela gente, mas nada disso mobilizou a atenção dos policiais”, declara Kum’tum Akroá-Gamella.
Para Pi”Gre Akroá-Gamella, a vitória neste Habeas Corpus foi mais um alívio e livrou “das nossas costas um peso que não foi a gente que colou. Além de termos sido massacrados, cortados, decepados, a gente sofreu muito e continua sofrendo. O sofrimento do racismo, do preconceito, da negligência”.
A indígena entende que o tempo que a Polícia Federal deveria ter usado para apurar os incitadores e autores da violência, “usou para ir atrás de boatos, não de provas e evidências. As pessoas que eram para ser ouvidas, não foram”.
Criminalização não começa com o ataque
O indígena Caw Akroá-Gamella entende que o relatório de investigação revela a criminalização que não começou com o ataque sofrido pelo e tampouco cessou nele.
“Desde quando começamos essa busca pelo nosso direito à educação, à saúde e de sermos atendidos com a devida diferenciação passamos a ser olhados com outros olhos. Sentimos que o clima tinha mudado”, explica.
Para Caw, o ocorrido em 2017 revela “uma organização muito forte, ex-prefeito, que teve fazenda retomada pelos Akroá-Gamella, também pela Associação dos Moradores de São Miguel, parte das pessoas de Santeiro”.
Houve, na verdade, com a ajuda das redes sociais, sobretudo o whatsapp, a distribuição em massa de uma informação falsa, nos aparelhos celulares de moradores do entorno da Terra Indígena reivindicada, de que os Akroá-Gamella queriam tomar a casa e as propriedades das famílias.
“Percebemos então uma articulação para incriminar o povo Gamella. O relatório da PF usou termos para se referir a nós que foram usados por políticos e fazendeiros aqui da região que estiveram na manifestação no Santeiro e antes também”, conclui Caw Akroá-Gamella
“Diziam que a gente obrigava as pessoas a participarem da causa para roubar a casa dos outros. Se a pessoa se negasse, a gente fazia algo de ruim contra ela. Não é verdade isso”, diz.
Dias depois do massacre, conta Caw, a Polícia Federal já estava no local para apurar o ocorrido. “As primeiras perguntas do delegado foram: desde quando nós seríamos índios. Questionou diversos nomes do nosso povo, perguntas que não tinham nada a ver com a investigação”, afirma.
Em nenhuma parte do inquérito a Polícia Federal se voltou a quem articulou, incitou e executou o crime, diz Caw. O indígena aponta que os policiais utilizaram palavras e termos no relatório utilizados contra os Akroá-Gamella: perigosos, quadrilha, estelionato, pessoas de bem aterrorizadas pelos “supostos”indígenas.
“Percebemos então uma articulação para incriminar o povo Gamella. O relatório da PF usou termos para se referir a nós que foram usados por políticos e fazendeiros aqui da região que estiveram na manifestação no Santeiro e antes também”, conclui.
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Indígenas reunidos um dia depois do ataque. A polícia havia acabado de chegar para fazer corpo de delito nas vítimas. Crédito da foto: Ana Mendes/Cimi
