Interessados deverão se inscrever até as 18h de 31 de agosto
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – promoverá audiência pública virtual, em 15 de setembro, para discutir o tema “Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens” (PNAB), objeto do Projeto de Lei nº 2.788/2019. Edital com as regras de participação foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico.
A audiência tem por objetivo colher contribuições à discussão de representantes da academia, da sociedade civil, dos movimentos sociais e do poder público. Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 31 de agosto de 2021 por meio de formulário eletrônico. Os manifestantes terão até 10 minutos para expor oralmente suas considerações. Aqueles que tiverem interesse em contribuir por escrito também poderão enviar memoriais até as 18h do dia 17 de setembro de 2021 para [email protected]. As contribuições auxiliarão na elaboração de nota técnica.
O edital traz uma lista de autoridades e especialistas que serão convidados para participar da audiência, entre eles representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), e da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab).
A audiência pública será presidida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e mediada pelo procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, coordenador do GT.
O evento tem início às 9h e será transmitido ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. A iniciativa conta com o apoio técnico do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas (GT-DHEE) da PFDC, que elaborará nota técnica a ser encaminhada ao Congresso Nacional para subsidiar os debates.
Serviço:
Audiência Pública: “Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens”
Edital de Convocação
Data: 15/9/2021, 9h
Link para inscrição: https://pesquisa.mpf.mp.br/index.php/288691
