Os projetos contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Governo estadual também aprovou o início da sua implementação
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o governo estadual aprovaram os primeiros projetos de reparação socioeconômica destinados a Brumadinho (MG) e a outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em janeiro de 2019. Os projetos, que constam do Acordo Judicial de Reparação assinado em fevereiro de 2021, preveem investimentos totais de R$ 201 milhões e serão executados pela própria mineradora.
A primeira ordem de início abrange nove projetos dos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho). Eles fazem parte do pacote de execução extraordinária e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apresentados às pessoas atingidas logo após a assinatura do acordo, tais projetos seguiram para a fase de detalhamento pela Vale, e, após posterior análise pela Auditoria Socioeconômica, teve agora manifestação favorável das instituições de Justiça e do governo estadual.
Para sua implementação, os órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem seguidas pela Vale, de forma a garantir que as normativas específicas de cada política pública sejam observadas na sua execução.
Em Brumadinho, serão três projetos, entre eles, a primeira fase da criação de um distrito industrial, que terá o objetivo de diversificar a atividade econômica e reduzir a minero-dependência, por meio de incentivos e estratégias para o desenvolvimento do setor industrial-terciário.
Para os outros 25 municípios atingidos, serão executados seis projetos em cada um deles, por exemplo, o de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (veja lista completa ao final deste texto).
A Auditoria Socioeconômica Independente, a cargo da Fundação Getúlio Vargas, irá fiscalizar o cumprimento do prazo e dos custos previstos. Os valores destinados aos Anexos I.3 e I.4 serão corrigidos monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) verificada entre a data da homologação do acordo e seu respectivo pagamento.
Um segundo grupo de projetos, que foram objeto da Consulta Popular realizada no final do ano passado e que correspondem à destinação da maior parte dos recursos desses dois anexos [I.3 e I.4], começará a ser detalhado pela mineradora neste semestre.
“A atuação conjunta do colegiado de compromitentes é extremamente importante para o cumprimento dos prazos e para a devida execução do Acordo Judicial pela Vale. Seguiremos atuantes nestes trabalhos, essenciais para que a população do Vale do Paraopeba possa observar em breve o reflexo da aplicação do dinheiro do acordo na melhoria das suas condições de vida e na conservação ambiental da região”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Todas as informações sobre a execução do Acordo de Reparação, assim como detalhes dos nove projetos que estão recebendo ordem de início, podem ser consultadas no probrumadinho.mg.gov.br. Conheça agora cada um deles:
Em Brumadinho:
1 – Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola: realização de estudos que apontem as necessárias adequações produtivas locais, implantação da rastreabilidade da produção, e a elaboração e implantação de projetos produtivos individuais junto aos agricultores locais.
2 – Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A: realização de estudos para estruturação de um Distrito Industrial no município de Brumadinho e para constituição e atração de novos negócios industriais-terciários.
3 – Brumadinho Digital – Fase A: realização de um estudo preliminar que descreverá qual a solução de conectividade para o município de Brumadinho, quais os investimentos deverão ser feitos e, também, a forma como os investimentos deverão ser realizados com o respectivos prazos e riscos.
Nos demais 25 municípios atingidos da Bacia do rio Paraopeba:
4 – Programa de Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental – Fase A: nessa fase, serão realizadas ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, como tratores, caminhões e outros conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal beneficiária.
5 – Programa de educação profissional: oferta de até 650 vagas em cursos de qualificação profissional que visam contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que poderão promover a inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda nos municípios.
6 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: repasse de recursos aos municípios atingidos para fortalecer a Atenção Primária em Saúde, a partir do incremento de pessoal e qualificação de equipes e investimentos na estruturação e adequação de Unidades da Atenção Primária.
7 – Promove Minas: repasse de recurso aos municípios atingidos para o fortalecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
8 – Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial: repasse de recurso a parte dos municípios atingidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a partir do incremento de pessoal, qualificação de esquipes e adequação das Unidades de Atenção Psicossocial. Os municípios contemplados são: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
9 – Estruturação das Salas de Urgência: estruturação de uma sala de urgência nos municípios atingidos por meio da aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários.
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Foto: Ricardo Stuckert
