Proposta concentra no Ministério da Agricultura as funções de fiscalização e análise dos produtos
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, com 301 votos favoráveis. Agora, a medida segue em tramitação no Senado Federal. Artistas e especialistas no tema se manifestaram após o resultado da votação nas redes sociais e criticaram deputados.
A proposta flexibiliza as normas de comercialização de agrotóxicos, abrindo espaço para novos produtos no mercado, além de concentrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as funções de fiscalização e análise dos produtos.
Campanha contra agrotóxicos
Jakeline Pivato, da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, afirmou que “deputados e deputadas mostraram mais uma vez a quem estão a serviço quando aprovaram o Pacote do Veneno. Foram 301 deputados e deputadas a favor do envenenamento povo brasileiro”.
“É um projeto que vem para flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxico no país e substituir o marco legal existente desde 1980, prevê a liberação de agrotóxico cancerígenos, dá maior poder ao Ministério da Agricultura e desautoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, afirma Pivato.
De acordo com a coordenadora, os parlamentares ignoraram uma série de manifestações e notas técnicas contrárias à aprovação da proposta, como a própria Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Organização das Nações Unidas (ONU) e os ministérios Público Federal e do Trabalho.
“Em um momento onde o mundo todo se preocupa com crise, desastres ambientais, nosso país segue na contramão, arreganhando as porteiras para a enxurrada de veneno que a maioria das sociedades do mundo já não aceitam. Nós na campanha seguiremos a luta no Senado e por todos os meios possíveis para tentar barrar esse retrocesso. Não vamos desistir.”, disse Jakeline.
O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), segue na mesma linha. “É verdadeiramente inaceitável e incompreensível” a aprovação do Pacote do Veneno, “exceto pela gula e pela posição de vendilhões da pátria dos deputados”.
Segundo Melgarejo, o relatório do projeto, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), informa que existe “uma qualificação das decisões ambientais quando se retira o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde e a Anvisa do processo de avaliação, deixando tudo a critério do Ministério da Agricultura, que está envolvido com os interesses eco está comprometido com o agronegócio”.
“É um desrespeito à população, é um desrespeito aos direitos humanos e isso não incentiva a produção e não traz segurança. Eles vêm tentando fazer essa modificação há 20 anos. Isso só foi possível agora, porque estamos na pior época da vida em nosso país. Espero que os senadores atentem para isso e não endossem a decisão tomada na Câmara Federal aprovando esse PL”, afirma Melgarejo.
Para o engenheiro agrônomo, o projeto de lei não irá reduzir os custos dos alimentos, como alguns setores da sociedade favoráveis ao PL argumentam. “Ao permitir a comercialização que são proibidos ou que não têm mercado em outros locais do planeta, diminuem os custos das empresas que importam, mas elas não repassam essas vantagens para os agricultores.”
Artistas repercutem votação nas redes sociais
Nas redes sociais, artistas, políticos e organizações que atuam na defesa do meio ambiente e da alimentação saudável se posicionaram de maneira contumaz contra a aprovação.
O Observatório do Clima publicou em seu perfil de Twitter que os deputados, “cúmplices da morte”, “votaram pela urgência da aprovação do PL do Veneno. É o peso do agro, das grandes corporações e dos acordos da #BancadaDoCâncer. O PL 6299 é a boiada do agrotóxico e a sociedade não quer mais veneno no prato!”.
A chef de cozinha Paola Carossella publicou: “Com tantas urgências em curso no Brasil, a quem interessa votar um projeto grave como esse, que libera mais agrotóxicos? Quem lucra com isso? O PL 6299 não é aceito pela sociedade e os deputados deveriam estar preocupados em salvar vidas”.
A atriz Leandra Leal também se manifestou na rede. “O governo quer colocar veneno no nosso prato e no nosso solo. Arthur Lira, mostre preocupação e respeito pela saúde da população”, afirmou.
“Mais de 630 mil mortes devido à pandemia, 13,5 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas passando fome. O governo deveria estar priorizando o combate às urgências do país, e não votando um projeto que joga mais agrotóxicos no campo e na comida”, escreveu Bela Gil.
O jornalista Bob Fernandes, em seu perfil no Twitter, sugeriu que “qualquer pessoa que tenha comprovada doença grave ou morte por consequência do uso de veneno agrotóxico deve processar diretamente essa figura nefasta que preside a Câmara, [Arthur] Lira”.
Edição: Rebeca Cavalcante
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Foto: PFDC
