Ação integrada à Jornada Nacional das Mulheres Sem Terra ressalta que, caso a ADPF 828 não seja prorrogada, cerca de 132 mil famílias serão despejadas
Por Fernanda Alcântara, na Página do MST
No próximo 31 de março de 2022, vence o prazo de vigência da medida concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. Mas como a pandemia da Covid-19 ainda não acabou, e além disso, houve um agravamento nas condições econômicas do nosso país, o MST integra a luta pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, pelo menos até o final da pandemia.
Como uma das primeiras ações, as Mulheres Sem Terra do MST incorporaram a pauta à Jornada Nacional das Mulheres Sem Terra, realizada entre 07 e 14 de março por todo país, e entregarão nesta semana cerca de 2 mil cartas endereçadas aos Ministros do STF, para que prorroguem a medida que garante segurança e saúde à mais de 132 mil famílias que sofrem hoje ameaça de despejos.
As cartas estão sendo criadas hoje em diversos assentamentos e espaços por mulheres. “A proposta é aproveitar os momentos de reunião e formação nas nossas áreas, e escrever cartas coletivas e individuais, que possam ser encaminhadas por e-mail e por correio tradicional. E assim envolver nossa base (acampada e assentada) mais diretamente nas ações de enfrentamento aos despejos – não apenas as áreas ameaçadas, mas todas as áreas”, conta Lucineia Freitas, do Setor de Gênero do MST.
Segundo Lucineia, as mulheres Sem Terra entendem que a ação é importante para criar um contínuo de luta entre a jornada das mulheres e o enfrentamento aos despejos, fortalecendo e dando unidades internamente. “Os despejos afetam diretamente a vida das mulheres, e quando nosso lema traz “terra, trabalho, direito de existir: Mulheres em luta não vão sucumbir” nós colocamos a necessidade de manter a luta pela terra (acesso e permanência) e o despejo nega o direito à terra, o direito ao trabalho, e compromete o direito de existir, por isso é importante essa ação no bojo de nossa jornada nacional.”
Além disso, a ação incentiva às mulheres a debater sobre sua realidade e perceber que o debate sobre os despejos envolve a todas, não somente às [mulheres] que estão nas áreas com risco, como também as que já estão em áreas estáveis como os assentamentos. Na carta, o Movimento incentiva às mulheres a contar um pouco da realidade do acampamento e como nestes espaço são realizados a produção de alimentos de forma coletiva, com cooperação, agroecologia e preservação dos bens naturais.
“A partir do lançamento da carta, nós convidamos mulheres e crianças do nosso Movimento a escrevem ao STF, solicitando o prolongamento da ADPF 828, justamente no sentido de avançar na articulação da luta política, inclusive para efetivação da Reforma Agrária no país. Contando um pouco da sua realidade, o que significa estar num espaço de acampamento, que também é um espaço de cultivo e de esperança”, detalha Lizandra Guedes, da coordenação nacional do setor de Gênero do MST.
Entenda e participe
O combate aos despejos é uma bandeira histórica do MST e, desde o início da pandemia, ganhou outros contornos por conta do aumento de casos de Covid-19 em áreas rurais e urbanas. O despejo das famílias afeta não só àqueles que trabalham em espaços antes improdutivos, mas também incide diretamente nas ações de solidariedade com a sociedade brasileira.
Após uma intensa mobilização de movimentos e organizações populares do campo e da cidade, a partir de um instrumento unitário construído para fortalecer o enfrentamento da Campanha Despejo Zero, o STF havia estendido a proibição de despejos durante a pandemia. Entretanto, a decisão do STF no ano passado só estendeu as regras até 31 de março de 2022, sem considerar o aumento de casos, inclusive o número de mortos, em todo o país com a variante Ômicron.
Na perspectiva da Carta das Mulheres Sem Terra divulgada na última sexta-feira (11), o MST convoca as mulheres e crianças a escreverem cartas ao STF, que podem ser confeccionadas de forma individual ou coletiva, incluindo também a gravação de pequenos vídeo com a leitura de trechos das cartas para movimentar as redes, com as hashtags #MSTporDespejoZero e #ChegaDeDespejos.
“O desafio que está posto em relação aos despejos é garantir que os mesmos não aconteçam. No campo ou na cidade, os despejos afetam diversos direitos onde as mulheres são as mais afetadas como direito a moradia, a alimentação, a tratamento digno, as crianças tem afetado seus direitos a escola, direito de não sofrer violência, etc”, enfatiza Lucineia.
A convocação da Jornada de Lutas das Mulheres Sem Terra para a escrita e carta ao STF, que se insere nas ações de luta que o MST vem travando na sociedade nesse período de pandemia e está articulada a “Carta aberta de amor e luta das Mulheres Sem Terra”, durante as ações de luta de março deste ano, direcionada à toda sociedade, mas em especial às mulheres, como explica Lizandra.
“Lançando no dia 11, uma carta das Mulheres Sem Terra denunciando tudo aquilo que nos agride, que nos fere, que fere a natureza e também apresentando o nosso projeto. Colocando ai, uma perspectiva de esperança, da construção de um projeto popular e de autonomia política da classe trabalhadora. E foi ai, que resolvemos articular o lançamento dessa nossa carta das Mulheres Sem Terra e essa movimentação, no sentido de instigar nossas mulheres e crianças, acampadas em territórios que estão sendo ameaçados por despejo, mas também a nossa companheirada assentada, a escrever cartas ao STF.”
Serviço
Você também pode se juntar ao MST e pressionar o STF pelo Despejo Zero e colaborar com a campanha. Envie sua carta endereçada aos destinatários:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Supremo Tribunal Federal
Luíz Fux
Contato e-mail: [email protected]
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso
Contato e-mail: [email protected]
Ou para o endereço Postal:
Praça dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal
Anexo II-A, Térreo – Brasília/DF
CEP: 70.175-900
*Editado por Solange Engelmann
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Ação realizada em Valinhos, interior de São Paulo, também envolveu escrita das cartas que serão entregues ao STF. Foto: Julia Giménez
