Nas bacias dos rios Doce, Paraopeba, Jequitinhonha e Pardo houve plenárias, caminhadas e atos em órgãos de justiça cobrando mais segurança nas barragens, reparação justa e programas geração de emprego e renda para os atingidos
por Coletivo de Comunicação MAB MG
No dia 14 de março, o MAB abriu a programação da Jornada de Lutas com atos por todas as regiões atingidas de Minas Gerais onde atua. Durante a semana, em conjunto com outras entidades, como a Avabrum e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento entregou requerimentos às Instituições de Justiça (IJs), como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte cobrando a proteção dos direitos dos atingidos.
Um dos pedidos oficializados foi a adoção de todas as medidas cabíveis para o cumprimento da Lei “Mar de Lama Nunca Mais (Lei Estadual nº 23.291/2019, o MAB). A Lei, que foi aprovada pela Assembleia de MG após o crime da Vale em Brumadinho, é fruto de um Projeto de Iniciativa Popular que contou com a assinatura de 56 mil cidadãos. O texto proíbe o funcionamento de barragens de rejeitos de mineração com alteamento a montante – o tipo mais perigoso, como as que romperam em Mariana e Brumadinho e estabelece normas mais rígidas para o licenciamento e a fiscalização de barragens no estado. O prazo dado pelo Ministério Público para que essas medidas fossem tomadas venceu no dia 25 de fevereiro de 2022, de acordo com exigência da Agência Nacional de Mineração e da autoridade licenciadora do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), mas diversas mineradoras seguem atuando irregularmente.
Por isso, a coordenação do MAB reivindica ao judiciário que as mineradoras sejam punidas e que a lei seja aplicada para garantir a segurança e a integridade dos atingidos.
“Exigimos que a Justiça impeça que as empresas continuem deixando as comunidades onde atuam em risco é atingida da Bacia do Paraopeba. São milhares de famílias que moram correndo riscos e com medo de rompimentos”, declara a liderança do Joelísia Feitosa, que é atingida da Bacia do Paraopeba eu uma das lideranças do MAB em Minas Gerais.
Na bacia do Paraopeba a luta por participação popular segue após assinatura do acordo
O Dia Internacional de Luta Contra as Barragens , celebrado em 14 de março, na capital mineira começou na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De lá, cerca de 200 atingidos seguiram para o MPMG, depois para o Tribunal de Justiça (TJ) e na sequência para o escritório da mineradora ArcelorMittal, proprietária da barragem da Mina da Serra Azul, em Itatiaiuçu, que está em nível 3 de emergência.
Em frente ao Ministério Público, os atingidos denunciaram as enchentes de minério que novamente expuseram os moradores do Paraopeba aos riscos de contaminação com o rejeito espalhado pela Vale no território. “Muita gente está aí desabrigada e alguns estão de favor em outros lugares ou com lama dentro de casa! Porque a enchente chegou e trouxe rejeito para casa das pessoas. E nós já estávamos vulneráveis a outros problemas de saúde por causa da lama e da poeira, estamos expostos de novo. É muito descaso o que a Vale faz com o povo”, afirmou Lindaura Prates, moradora de São Joaquim de Bicas e atingida na Bacia do Paraopeba.
Outra reivindicação levada pelos atingidos aos órgãos competentes foi o desbloqueio de todas as pessoas que tiveram o direito ao auxílio emergencial interrompido e agora passam a receber como Programa de Transferência de Renda (PTR). Também se solicitou a celeridade no processo de liberação do auxílio para os atingidos que tiveram seu direito negado e para os novos pedidos, de acordo com documentos elaborados pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Os atingidos ainda defenderam a condenação da Vale pelo crime cometido contra 272 pessoas e a responsabilização criminal por todas as consequências socioambientais causadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho.
Também foi exigida a participação popular dos atingidos nas ações pós acordo: Programa Transferência de Renda, participação nos projetos municipais de políticas públicas, reparação ambiental e Plano de Desenvolvimento da Bacia do Paraopeba até o Lago Três Marias.
Por fim, o Movimento também a importância da continuidade do trabalho da Assessoria Técnica Independente, direito já garantido na Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos – PEAB, importante conquista dos atingidos.
Por uma Repactuação Justa e um Rio Doce sem Fome
Em Governador Valadares, cerca de 200 pessoas atingidas pelo crime da Samarco (Vale/BHP Billiton) na Barragem de Fundão. Nesse espaço, fez-se a denúncia do novo acordo que está sendo discutido pelas empresas criminosas e governos, que tem sido pautado pelo interesse das mineradoras e como forma de propaganda eleitoral, sem participação efetiva dos atingidos no processo. Além disso, discutiu-se a pauta a ser entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
À tarde, os atingidos se concentraram na Estação Ferroviária da cidade e saíram em marcha pelo centro em direção ao MPMG, onde foi pautado que o dinheiro da repactuação deve ser destinado às pessoas atingidas, que as vítimas desse processo e gerido por um comitê independente com ampla participação dos atingidos e sem interferência da Fundação Renova e das empresas criminosas.
Esses recursos devem ser destinados a um Programa de Transferência de Renda que substitua e amplie o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), que era pago aos profissionais que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades em decorrência da poluição do Rio Doce e foi cortado pela Renova, ainda que o rio ainda não tendo sido totalmente limpo pelas empresas.
Para o MAB, deve se destinar também parte desses recursos para o investimento em projetos de inclusão, emprego e renda, escolhidos pelas pessoas atingidas, além da aplicação em ações sociais amplas e no investimento em prevenção e combate às enchentes que, com o assoreamento do Rio Doce com rejeitos tóxicos, a cada ano renovam e ampliam o crime, atingindo novamente pessoas que já haviam sido atingidas e chegando a lugares onde a lama ainda não tinha alcançado.
Em Ponte Nova, cerca de 50 atingidos da região do Alto da Bacia do Rio Doce fizeram uma marcha pelo centro da cidade. Houve panfletagem, exposição de faixas e falas em carro de som denunciando as violações vividas pelo povo atingido e anunciando a pauta de luta, que foi apresentada na Justiça Federal e no Ministério Público do estado.
Entre as reivindicações dos atingidos do território estão o pagamento de um valor mensal e de indenização para as famílias atingidas pelas enchentes devido à má operação das barragens. Além disso, o Movimento pede que o poder executivo desenvolva ações de prevenção de enchentes, com limpeza dos rios, informes para a população e criação de normas para a operação adequada das barragens de água e de rejeitos de minério.
Foi pautada ainda a garantia de segurança das barragens hidrelétricas e de rejeitos na região e a retirada das famílias próximas às barragens em risco, com direito ao reassentamento e à indenização.
Os atingidos também cobraram o reconhecimento dos danos à saúde, a reforma das moradias danificadas, o reassentamento coletivo para as comunidades destruídas com o rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP Billiton), o pagamento de um valor mensal e indenização a todos os atingidos que tiveram perda de renda por conta deste crime.
Ainda no dia 14 de março, participaram da Plenária Popular Rio Doce Sem Fome, os atingidos da Ilha do Rio Doce (distrito de Caratinga), Ipatinga, Periquito (sede), Pedra Corrida ( distrito de Periquito), Cachoeira Escura (distrito de Belo Oriente), Conselheiro Pena, Itueta (sede), Quatituba (distrito de Itueta), Resplendor, Frei Inocêncio, Governador Valadares e Assentamentos Liberdade e Oziel Gomes (MST).
Estiveram presentes nos atos importantes parceiros da luta, como os Mandatos dos Deputados Federais Leonardo Monteiro, Padre João e Rogério Corrêa, integrantes da Comissão Externa que acompanha a Repactuação; Elisa Costa, prefeita de Governador Valadares na época do crime; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Instituto Rio Piracicaba; Mandato Vereador Geraldo Servino, de Periquito; Mandato Vereadora Gilsa Santos, de Governador Valadares; Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce; Cáritas Diocesana Governador Valadares; Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Governador Valadares; Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo
Durante as manifestações na região das bacias do rio Jequitinhonha e Pardo, os moradores defenderam diversas pautas, como a retomada do Projeto Veredas Sol e Lares, a reparação aos atingidos pelas enchentes de janeiro, a recuperação ambiental do território, o respeito ao protocolo de consulta prévia aos povos tradicionais antes da aprovação de projetos de barragens e a demarcação dos territórios Geraizeiros, dentre outras.
As reivindicações também foram apresentadas em órgãos públicos de três municípios: na Emater de Salinas, na Sedese, em Almenara, e na Cemig, em Araçuaí. O MAB defende que o governo Zema precisa garantir o acesso dos povos do semiárido às políticas públicas que protegem os direitos dos atingidos e a preservação ambiental do território.
O ato regional teve participação de atingidos dos municípios de Araçuaí, Almenara, Coronel Murta, Grão Mogol, Josenópolis, Indaiabira, Jacinto, Jequitinhonha, Francisco Badaró e Salinas.
