A Justiça Eleitoral no Brasil foi uma conquista da Revolução de 1930 – que não foi tão revolucionária assim mas começou a limitar o poder das oligarquias.
No Brasil da República Velha (República até hoje débil), os grandes fazendeiros controlavam o poder político. O domínio do “café com leite”, dos “coronéis” e bacharéis, se dava através das eleições “a bico de pena”, do “voto de cabresto”, dos “currais eleitorais”. Quem mandava na região mandava na eleição de voto escrito à mão.
A Justiça Eleitoral, hoje, no Brasil democrático (democracia ainda frágil), tem a função constitucional de organizar as eleições bienais, o cadastro eleitoral sem “fantasmas”, o próprio pleito, em suma. As urnas eletrônicas foram uma conquista tecnológica e antifraude.
Desde os anos 70, acompanhei várias eleições com o voto ainda manual: havia uma enormidade de roubos, tanto na contagem das cédulas quanto na escritura dos mapas de totalização. Quem não fiscalizava dançava!
Hoje, em pleno 2022, as urnas, as eleições, a tenra democracia estão sob forte ataque. A cúpula das Forças Armadas, que, através do Ministro da Defesa, logo reagiu à crítica (correta) do ministro Barroso (do STF), sobre seu envolvimento com a tentativa de desacreditar o sistema eleitoral, não deu um pio quando Bolsonaro pediu que elas fizessem uma “apuração paralela” do pleito de outubro”, até “com uma sala à direita no prédio do TSE” (?!?). Golpismo descarado e… “naturalizado”!
Agora, por bom jornalismo do Estadão (OESP, 4/5/22), sabemos a razão desse silêncio cúmplice: nos últimos oito meses, a cúpula das FFAA enviou cinco ofícios ao TSE, através do general Eber Portela, a mando do então ministro general Braga Netto. Eles questionavam, em 88 “perguntas”, as urnas eletrônicas. Nos mesmos termos dos ataques de Bolsonaro ao modelo! Pelo visto, estão combinadinhos…
Quatro desses ofícios já foram respondidos. Foi o TSE quem convidou as Armas para participar da verificação, sabe-se lá qual a razão. Talvez pelo péssimo costume da submissão, de aceitar ser tutelado nesse país de tanta militarização da política.
Lembremos que a destinação constitucional das Forças Armadas não é fiscalizar eleições, se meter no processo eleitoral, dar pitaco sobre ação civil. Seus quadros, se quiserem participar da vida política nacional, que vão para reserva, tirem a farda, deponham armas, filiem-se a um partido e disputem as eleições. Que estejam em igualdade de condições, na pista. Fora disso é intervenção indevida e golpista!
LEMBRETE: hoje é o último dia para você, se completar 16 anos até outubro, tirar seu título eleitoral. Ou, de qualquer idade, regularizar seu domicílio. Pra usar essa “arma” (da consciência, da inteligência) contra os autocratas! Dá pra fazer de casa!
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Desenho do Nando: arte e humor denunciando
