Carta Aberta da Associação de Servidores e Servidoras do Ibama e do ICMBio no Acre

Diante da recente exoneração do servidor efetivo concursado, Flúvio Mascarenhas, da chefia da Reserva Extrativista Chico Mendes, gerida pelo ICMBio, vimos através desta:

1) Repudiar esta exoneração, que não tem fundamento técnico algum, e sabe-se que, nos bastidores da “alta administração”, cedeu-se a pressões politiqueiras anti-ambientais, que definitivamente NÃO querem uma boa gestão nesta Resex e nem em nenhuma unidade de conservação da natureza.

2) Esclarecer que nós servidores estamos atentos à macrogestão do governo federal, que muito mais se classifica hoje como um desgoverno nas áreas ambiental, socioambiental, ecológica, indígena, de populações tradicionais, de agricultores familiares, quilombolas, pescadores tradicionais, ribeirinhos e todos os que conservam a natureza. Isto é público e notório, inclusive internacionalmente. Entre os inúmeros exemplos, este desgoverno procurou extinguir o Ministério do Meio Ambiente ainda antes de assumir, e só não o fez devido à nossa pressão. O Brasil perdeu os grandes fundos internacionais de apoio à conservação porque o País não é mais confiável em sua gestão e política ambiental pública. A situação só não é pior devido ao enorme esforço de servidores e servidoras concursados do Ministério do Meio Ambiente e vinculadas (Ibama, ICMBio) e do SFB (que foi desastrosamente passado ao Ministério da Agricultura), e dos nossos parceiros. Inclusive, felizmente, ainda temos chefias ocupadas por servidores concursados, os quais seguram e melhoram processos de gestão, tal como vinham sendo construídos no Brasil há mais de 40 anos.

3) Denunciar com veemência o terrível, irracional e politiqueiro PL n. 6024, de autoria da deputada federal Mara Rocha e do senador Márcio Bittar, ambos políticos de péssima atuação parlamentar, em vários temas, principalmente nos ambientais. Este PL visa arrancar mais de 22 mil hectares da Resex Chico Mendes e acabar com o Parque Nacional Serra do Divisor, transformando-o em APA, que é o mesmo que desprovê-lo de qualquer proteção legal. Esta Resex é de gigante e histórica importância socioambiental e de produção sustentável mundial, e este Parque é de também gigante importância ecológica mundial, um raro ecótono hotspot de biodiversidade entre a planície amazônica e os Andes. Este PL somente visa atender a poucos latifundiários pecuaristas que vêm invadindo terras na Resex de várias maneiras e ludibriando populações e políticos locais. Trata-se, portanto, de tentar atender a um pequeno curral eleitoral destes dois parlamentares, de consequências terríveis ao Acre e à sua população, à Amazônia e às metas ambientais mundiais.

4) Denunciar o projeto de construção da estrada que pretende cortar o Parque Nacional Serra do Divisor ao meio e atingir o entorno de outras importantes terras indígenas e unidades de conservação, projeto também de alto interesse de Márcio Bittar e poucas oligarquias locais. Uma estrada sem fundamento social, que serviria muito mais, infelizmente, aos traficantes de drogas sabidamente atuantes nesta região fronteiriça com o Peru. O malefício ecológico, socioambiental e etnocultural dessa estrada seria imenso, e torcemos para que este projeto seja definitivamente abandonado.

5) Mostrar à população acreana e regional que estas pressões crescentes e negativas sobre nossas unidades de conservação são projetos de oligarquias restritas do gado e da soja, que, ao destruírem a floresta, não beneficiarão em nada a população, antes o contrário. Onde mais se desmata é onde mais se vê cair o IDH e crescerem as mazelas sociais diversas. Precisamos de floresta em pé, desenvolvimento dos produtos da sociobiodiversidade com o extrativismo sustentável, bioeconomia, ecoturismo, turismo de base comunitária, manejo pesqueiro, agroecologia, agroindústria da bioeconomia, biotecnologia, infraestrutura de tecnologias apropriadas aos povos da floresta em escoamento da produção, energia, saneamento, Educação, Saúde e etc, algo já corretamente chamado por especialistas de “florestania”, o que não é patrimônio de um partido político, mas sim o BEM VIVER, o ECODENSENVOLVIMENTO, ou, como queiram chamar, o desenvolvimento sustentável, mas não “de fachada”, e sim, concreto.

6) Conclamar a população a se informar e a votar somente em políticos que tenham compromisso com a conservação ambiental e o ecodesenvolvimento, conferindo IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL, mantendo a floresta em pé e os povos da floresta com excelentes condições de vida. Infelizmente, no Acre, têm avançado políticos totalmente avessos a estas premissas nas três esferas, e é preciso mudar de rota, antes que aqui se torne terra arrasada em latifúndios de gado e soja, sem água, sem chuva, cheia de agrotóxicos e com a população da floresta expulsa às periferias das cidades, entregues ao abandono e à conseguinte miséria, vulnerabilidade e violência.

O Acre é Amazônia, o Acre é indígena, o Acre é extrativista, o Acre é agroecológico!

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