Com direito a acusações de fraude e manobras pouco republicanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/7) o texto base da proposta de emenda à Constituição que libera o gasto pelo governo federal de bilhões de reais em subsídios a combustíveis e gastos sociais às vésperas da eleição presidencial.
A “PEC Kamikaze” manteve a decretação de estado de emergência, saída encontrada pelos parlamentares para livrar o presidente da República de eventuais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao teto constitucional de gastos e à legislação eleitoral, que proíbe a entrega de benefícios pelo governo nos meses que antecedem à votação. As informações são do Valor.
A votação foi iniciada um dia antes, na 3a feira, mas após a aprovação da PEC em 1o turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu a sessão por problemas técnicos no sistema remoto de voto. Parlamentares aliados do governo, fiéis ao estilo do presidente, acusaram ataque de hackers ao sistema da Câmara, no que seria uma tentativa de “fraudar” a votação.
A Polícia Federal foi chamada para averiguar o caso. No entanto, verificações iniciais apontam para problemas no servidor da empresa que presta o fornecimento de internet à Câmara, o que também teria prejudicado outros clientes no Distrito Federal. Detalhes no g1 e Valor.
Ontem, para acelerar a votação do 2o turno, Lira fez uma manobra polêmica no plenário. Como explicou o UOL, ao abrir a sessão, o presidente da Casa anunciou que ela seria uma continuação da sessão anterior, e não uma nova. Isso favoreceu o governo, já que foi considerado o quórum atingido na 3a feira, sem a necessidade de novos registros da presença dos deputados no plenário ou no sistema remoto da Câmara.
“O presidente está descumprindo todas as leis para ganhar a eleição. Só que quebra o caixa para o ano que vem”, comentou Míriam Leitão n’O Globo. “É bom lembrar que o pretexto é dar dinheiro para os pobres, mas a distribuição atinge muita gente. Serão beneficiados os usineiros de cana-de-açúcar, as empresas de transporte público. Saíram destruindo benefícios para o presidente tentar reverter sua situação eleitoral”.
