Discriminação no acesso a serviços públicos e violência policial foram pautas do encontro
Ministério Público Federal na Bahia
Discriminação no acesso a serviços públicos de educação e saúde, violação de direitos básicos, ações inadequadas no uso das forças policiais, além de atos discriminatórios praticados em estabelecimentos privados.
Esses são alguns dos problemas enfrentados pelos povos ciganos da Bahia, relatados durante reunião realizada em 19 de agosto, na sede do Ministério Público Federal, em Salvador. O encontro foi coordenado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach, titular do ofício estadual para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e Marília Siqueira, procuradora Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) do MPF/BA.
Participaram dos debates representantes de comunidades ciganas do estado. Dentre eles os ciganos Gilson Dantas da Cruz, Gilmar Dantas da Cruz, Jucelho Dantas da Cruz, Juan Pablo M. D. da Cruz, Robelito Cordeiro Cardoso e a cigana Edivalda Bispo dos Santos Viana. Na pauta estava o levantamento de estratégias para intensificar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos e comunidades tradicionais na Bahia.
Além de revelarem as adversidades enfrentadas pelos povos ciganos, que precisam de atuação constante dos órgãos públicos, os representantes também deliberaram a favor da criação do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia. No fórum funcionará um grupo de trabalho (GT) específico para tratar dos direitos básicos destes povos tradicionais, como acesso à água, à saúde e à educação, além da proteção e regularização de territórios.
“O MPF tem profundo respeito, reconhecimento e consciência da necessidade de se eliminar, de uma vez por todas, a histórica e equivocada discriminação lançada sobre os povos ciganos. Estamos falando de uma cultura milenar, de uma beleza cultural extraordinária, formada por homens e mulheres resistentes, incansáveis e dignos de admiração”, ressaltou o procurador Ramiro Rockenbach.
De acordo com PRDC Marília Siqueira, novas reuniões serão agendadas, sendo um dos principais objetivos a discussão acerca da necessidade de revisão e aprimoramento da atuação policial em relação aos povos ciganos, “Será preciso estreitar o diálogo com a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Polícia Militar, juntamente, com as lideranças ciganas, para a construção de soluções que permitam uma convivência harmoniosa entre os ciganos e os atores dos órgãos públicos, circunstância essencial para sua existência digna”, adiantou.
Povos ciganos – Segundo a Fundação Biblioteca Nacional do Governo Federal, ainda não existem dados demográficos sólidos sobre os ciganos no Brasil. O reconhecimento dos povos ciganos como minoria étnica só se deu com a Constituição de 1988 e as discussões sobre a sua inclusão aos direitos sociais só foi posta em pauta em 2002.
Um marco importante foi em 2006 com a instituição do Dia Nacional do Cigano, comemorado em 24 de maio, em homenagem à sua padroeira Santa Sara Kali. A partir daí, a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a publicação de uma cartilha de direitos da cidadania cigana abriu um espaço para a inclusão em políticas públicas e afirmação da sua identidade cultural de seus grupos. Os povos ciganos estão presentes de forma significativa na Bahia, sobretudo nas regiões Metropolitana de Salvador, Chapada Diamantina, Oeste, Sul e Extremo Sul, representados nas etnias Calon, Rom e Sinti.
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Imagem: SecultBA / Cassi Coutinho
