Fabio Massariol acatou pedido da Defensorias Pública Estadual sobre competência da Justiça federal no caso
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Foi suspensa pela Justiça Estadual os efeitos da decisão que havia concedido a reintegração de posse do trecho da ferrovia Vitória-Minas que corta a Terra Indígena de Comboios, em Aracruz, norte do Estado. A decisão liminar havia sido concedida em ação requerida pela Vale.
Desde o dia primeiro de setembro, centenas de famílias Tupinkim ocupam os trilhos que passam pela aldeia Córrego do Ouro, reivindicando a revisão do acordo de compensação e reparação dos danos provocados nas comunidades indígenas pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
Em sua sentença, o juiz Fabio Massariol, da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz, acatou o pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU), salientando a competência da Justiça Federal para o caso, por tratar-se de litígio envolvendo interesses e direitos das comunidades indígenas. Argumentação que foi reforçada, nos autos, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF/ES e MPES) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Considerando a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, coloca-se em xeque a viabilidade do cumprimento da liminar de reintegração de posse originariamente pleiteada, por força de possível competência absoluta da Justiça Federal, o qual deterá melhores condições para análise cumprimento da medida pleiteada”, disse o magistrado.
A decisão foi tomada um dia após uma reunião de conciliação realizada na última quinta-feira (29) sob coordenação de Fabio Massariol, envolvendo representantes da Vale, dos indígenas e das instituições de Justiça que defendem as comunidades, além da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
Na ocasião, a Vale reapresentou basicamente a mesma proposta de acordo que já havia sido enviada pela Fundação Renova, com a qual o acordo contestado foi firmado. Proposta que vem sendo reiteradamente rejeitada pelos indígenas. Sem o acordo perante o juiz, restava em suspenso ainda um prazo ventilado pela Vale, no dia cinco de outubro, quando a ferrovia seria reintegrada à empresa definitivamente. Com a decisão do juízo de Aracruz, no entanto, o caso passará por nova análise da Vara Federal da Seção Judiciária de Linhares.
Durante o encontro, as lideranças Tupinikim expuseram as reivindicações das aldeias, que vão além dos auxílios financeiros e indenizações. “Falamos da nossa realidade, da perda do rio, da falta de respeito da Fundação Renova e das suas mantenedoras [Samarco, Vale e BHP Billiton] com o nosso território e a nossa cultura. Muitos espaços nossos foram violados, não podemos usufruir mais desses locais”, relata o Cacique Toninho, da aldeia Comboios.
As lideranças também reforçaram estarem abertas ao diálogo, mas precisam de uma reciprocidade tanto da parte da mineradora quanto da Justiça. “Se a gente tem que cumprir uma ordem judicial que a Vale pede, a Justiça também precisa entender e defender os nossos direitos. Não pode continuar vendo só um lado”, complementou.
Os doze anos de atraso da mineradora em relação à entrega do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) foi outro ponto ressaltado. “A Vale está inadimplente com a comunidade por não construir o PBAI. O juiz ficou comovido e ficou de pedir uma reunião com o juiz da Vara Federal de Minas Gerais”, conta.
Nesta terça-feira (4), uma comitiva de indígenas será recebida pela Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, para tratar das reivindicações feitas pela ocupação dos trilhos.
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