Investigação apurará incitação a crime de violência contra o presidente da República eleito
O Ministério Público Federal solicitou, nesta quinta-feira (3), abertura de inquérito policial contra Nelson Piquet sobre possível incitação pública a crime, bem como à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos. O investigado proferiu declarações em vídeo na internet que estimula a deposição do governo eleito, assim como a prática de violência contra Luís Inácio Lula da Silva.
O procedimento foi aberto após representação recebida no órgão contendo arquivo de audiovisual em que Piquet manifesta-se contrário à admissão do resultado das eleições presidenciais de 2022. “Vamos botar Lula filho de uma puta fora disso.” “E Lula lá no cemitério, filho de uma puta”.
Para o MPF, as declarações de Nelson Piquet aparentam não se limitar a meras expressões de opinião a respeito do governo eleito, mas como formas concretas de incitação dirigida à população em geral. Foram ditas em gravação realizada em público e durante atos com milhares de pessoas, evidenciando-se a ciência de que viriam a ser difundidas ou divulgadas.
O documento ressalta que Nelson Piquet é pessoa de notoriedade pública e que, por isso, deveria saber que suas declarações têm o potencial de alcançar centenas de milhares de pessoas. A manifestação relatada aconteceu em meio participantes que de fato demandavam a não admissão do governo eleito, inclusive com pedidos de intervenção das Forças Armadas.
O despacho destaca ainda que a manifestação crítica aos poderes constitucionais deve continuar a ser amplamente assegurada – direito assegurado na Constituição e também em Lei federal. No entanto, quando há possível prática de incitação a crime de violência, o Ministério Público deve interferir investigando o caso.
Nelson Piquet será chamado para oitiva na PF, assim como a pessoa que gravou o vídeo e o local e o horário em que a gravação foi realizada também deverá ser esclarecido.
