Pedidos de pagamentos por danos morais coletivos variam entre R$ 200 mil e R$ 400 mil
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal três denúncias contra pessoas identificadas como incitadoras e/ou financiadoras do movimento antidemocrático que, entre outras pautas, reivindica a atuação das Forças Armadas para desrespeitar os resultados das eleições ocorridas em 30 de outubro.
As denúncias têm como base o art. 286 do Código Penal, que consiste em “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” e são resultado de trabalho intenso da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
Foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados. Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento ilegal fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel.
Já a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento. Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam às Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.
O MPF continuará atuando no trabalho intenso de identificação dos responsáveis pelos referidos atos antidemocráticos, contando com o suporte investigativo da Polícia Federal.
Autos nº 5002839-55.2022.4.03.6002
Autos nº 5002840-40.2022.4.03.6002
Autos nº 5002841-25.2022.4.03.6002
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
