PFDC decide enviar a autoridades locais relação de denúncias envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis praticados no Arquipélago do Marajó (PA)

O intuito é subsidiar os esclarecimentos necessários relativos ao desencontro de dados divulgados pelo MMFDH e pelos MPs Federal e Estadual

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, nesta sexta-feira (18), à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ao Ministério Público Estadual as informações enviadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) referentes aos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis supostamente praticados no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará.

O objetivo é subsidiar os esclarecimentos necessários no que se refere ao desencontro de dados divulgados pelo MMFDH e pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “Identifico, desde logo, que as planilhas apresentadas pelo MMFDH abordam informações sensíveis relacionadas com o Estado do Pará e que poderão, em alguma medida, subsidiar os esclarecimentos das autoridades locais”, afirmou.

Vilhena relata que o MMFDH informou o registro de 251 denúncias integrais, entre 2016 e 2022, que teriam sido “tempestivamente encaminhadas às autoridades naturais competentes integrantes do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente”. Entretanto, em apenas uma das planilhas, há o registro de 354 denúncias cadastradas entre 2016-2019, com a existência de pelo menos 27 protocolos repetidos. Entre os anos de 2020-2022, as demais planilhas totalizam 72 denúncias cadastradas.

Segundo o MMFDH, essas ocorrências repetidas decorrem do sistema que acrescenta novas linhas para cada caso relacionado à mesma denúncia, que envolva outras violações, vítimas ou suspeitos distintos, ou seja, “da possibilidade de encaminhamentos distintos para cada registro individualizado”.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão aguarda que o MMFDH encaminhe  relação dos casos de denúncias recebidas de todo o Brasil, envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulnerável.

–