A nossa luta pelo Limite dos Juros no Brasil segue em tramitação na Câmara dos Deputados e a sua ajuda pode fazer toda a diferença! Após a aprovação pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, nossa proposta tornou-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22. Agora, o próximo passo é passar pela análise dos deputados e deputadas da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e seguir caminhando para tornar-se lei!
Essa missão exige bastante apelo popular, pois só com muitas mensagens chamaremos atenção dos parlamentares para essa causa fundamental. Por isso, criamos uma mensagem direcionada a todos os membros da CFT, pedindo que aprovem o texto do PLP 104/22, sem alterações.
Acessando a nossa ferramenta, com apenas 1 clique, você reenvia a mensagem através do seu e-mail e fortalece essa cobrança! Com este simples ato você pode nos ajudar a mudar a realidade das absurdas taxas de juros cobradas no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para toda a população. Clique no link abaixo e faça a sua parte! E não esqueça de compartilhar, pois quanto mais pessoas enviarem, mais força teremos!
Clique no link abaixo e faça a sua parte!
Nossa ferramenta tem melhor funcionamento em smartphones. Caso não consiga enviar pelo seu computador, tente pelo celular ou envie manualmente copiando o texto e os endereços de e-mail listados abaixo!
Confira o texto da mensagem redigida por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida:
Assunto: Solicitação de Agendamento da Audiência Pública do PLP 104/22 (Limite dos Juros) e aprovação do texto sem alterações
Ao Exmo. Deputado Paulo Guedes, Presidente da CFT, e integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais
Brasília – DF
Prezados(as) Deputados(as),
Inicialmente, agradecemos pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública (nº 64/2022 – CFT) apresentado pelo relator Dep. Júlio César para debater o PLP 104/2022 e, pela presente, SOLICITAMOS O AGENDAMENTO DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DATA MAIS BREVE POSSÍVEL, a fim de que o possam aprovar o PLP 104/2022, que se encontra nesta CFT e propõe o limite das taxas de juros praticadas no Brasil.
A urgência se justifica pelo fato de as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil representarem o principal fator de crescimento da dívida pública, bem como as maiores responsáveis pela falência de empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, além de ser também o fator de desespero da maior parte da população brasileira, tendo em vista que 78% das famílias se encontram endividadas, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O PLP 104/2022 resultou da aprovação da proposta legislativa construída coletivamente pela Auditoria Cidadã da Dívida e diversas entidades da sociedade civil, em especial o Observatório de Finanças da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/apoio/), que foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa em junho/2022, tendo sido aprovada e transformada em PLP 104/2022 (https://www.youtube.com/watch?v=bvcX74WgWY8).
Alertamos Vossas Excelências que o PLP 104/2022 limita os juros de quaisquer contratos a 12% ao ano, ou o dobro da Selic, o que for menor. Esse limite está em consonância com o que já é praticado em quase 80 nações que já praticam limite dos juros. Dessa forma, seria feito um controle para que a Selic não atinja patamares exorbitantes, como o que tem acontecido atualmente, sem justificativa econômica ou financeira que se sustente, como detalhado em nossa justificação ( https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2330149 ). Adicionalmente, nossa proposta prevê o fim da remuneração diária aos bancos, o que os leva os bancos a preferirem receber essa remuneração garantida pelo Banco Central ao invés de emprestar à sociedade, só o fazendo a taxas de juros elevadíssimas! Por essas razões, discordamos do pedido de apensamento (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2201930), que causaria grande prejuízo ao PLP 104/2022.
Diante disso, contamos com o voto favorável de Vossas Excelências ao PLP 104/2022, sem alterações, e desde já agradecemos pois o povo brasileiro não suporta mais essa usura que amarra a economia do país e impede o nosso desenvolvimento socioeconômico .
_____________________________________
Caso queira enviar manualmente, anexe os endereços de e-mail dos deputados e deputadas abaixo e copie a mensagem acima!
[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected];
