Na Funai
Encerrou, nesta terça-feira (4), a reinstalação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI), ocorrida em Brasília (DF). O encerramento contou com a presença da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
Também presente no encerramento, a liderança indígena Davi Kopenawa Yanomami falou da importância da iniciativa e fez um apelo aos presentes para a proteção da Terra Indígena Yanomami. “Vocês assumiram a responsabilidade de proteger nossa floresta e nosso povo”, declarou.
Durante o encontro, foi pactuada a sequência de coordenação e elaborado um calendário de reuniões do comitê, assim como o início da elaboração da proposta do Plano Integrado 2024-2027, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal.
Como encaminhamento, foi definido que a coordenação do CG-PNGATI terá rotatividade de um ano e se dará na seguinte sequência, de forma cíclica: inicia com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em seguida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e, depois, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Nos dois dias de evento, foram constituídas cinco Câmaras Técnicas, sendo a principal delas a de Monitoramento e Financiamento, que elaborará o Regimento Interno (RI) do CG-PNGATI, o que definirá melhor o mandato das outras quatro câmaras e o funcionamento do comitê. A câmara responsável pelo RI já teve sua primeira reunião definida para 24 de julho, na Funai.
As demais câmaras técnicas formadas são: Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia; Gestão Integrada de Áreas Protegidas; Proteção Territorial e Combate a Ilícitos Socioambientais e Arrendamento; e Formação Continuada em PNGATI.
Também foi discutido o papel do Brasil na Convenção de Minamata, cuja posição do governo anterior deverá ser revista. O CG-PNGATI vai constituir um Grupo Técnico com membros do próprio comitê e com a convocação de especialistas no tema e lideranças indígenas para construir um posicionamento para influenciar a posição oficial do Brasil no evento sobre o tema, que ocorrerá no final de 2023, em Genebra.
Em novembro, o CG-PNGATI voltará a se reunir para novos encaminhamentos, sendo possível uma reunião extraordinária antes dessa ocasião para a validação da redação final do RI do CG-PNGATI e para a apresentação de um projeto final que está sendo desenvolvido entre Funai e MPI, e que será enviado ao Fundo Amazônia.
Composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, o Comitê Gestor da PNGATI foi instituído, no âmbito do MPI, por meio do Decreto 11.512/2023. O decreto estabelece que o Comitê Gestor se reunirá, em caráter ordinário, quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação.
Compete ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI, promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor é exercida pela Funai.
PNGATI
A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por estes povos em suas terras. Essa política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de um objetivo comum e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam.
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Foto: Lohana Chaves – Funai
