Sem cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), indígenas têm enfrentado dificuldades para serem atendidos na rede municipal
Ministério Público Federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Município de Pimenteiras do Oeste, em Rondônia, para assegurar que os indígenas da etnia Guarasugwe tenham acesso adequado aos serviços de atenção básica à saúde. O documento é dirigido à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de que sejam tomadas providências para solucionar os obstáculos que vêm dificultando o atendimento médico dessa população na rede pública da localidade.
De acordo com o procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, autor da recomendação, representantes da comunidade Guarasugwe informaram ao MPF que não são atendidos de maneira adequada pela Casa de Saúde Indígena (Casai), em razão de não possuírem território demarcado e residirem na área urbana da cidade de Pimenteiras do Oeste.
Durante reunião realizada em dezembro com o Ministério Público, os Guarasugwe também relataram que a etnia não está registrada no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS), razão pela qual encontram dificuldade em acessar os serviços de saúde ofertados pelo Município. Em março deste ano, a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste informou ao MPF que ainda não havia conseguido inserir a etnia Guarasugwe no sistema.
Diante da demora no cadastramento da população no SUS, os Guarasugwe seguem enfrentando problemas para acessar serviços básicos, como acompanhamento de gestantes, atendimento aos casos de doenças mais frequentes, acompanhamento de pacientes crônicos, primeiros socorros e até vacinação. Segundo o procurador, a atual situação afronta o direito à saúde, sem obstáculos nem discriminação, assegurado aos indígenas pela Constituição Federal e diversos normativos internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.
De acordo com essas normas, o Estado deve adotar todas as medidas necessárias para garantir direitos fundamentais a essas populações, levando em conta os costumes, normas e tradições das etnias. A prefeitura e a Secretaria Municipal de Pimenteiras do Oeste terão 30 dias para informar ao MPF acerca das medidas efetivamente tomadas para o cumprimento da recomendação.
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Arte: Secom/MPF
