Evento presencial ocorre no auditório da PR/RJ a partir das 10h; inscrição prévia deve ser feita pelo e-mail [email protected]
O Ministério Público Federal (MPF) promove, em 8 de novembro, audiência pública no Rio de Janeiro com o tema “Superação de políticas ineficazes federais e estaduais na segurança pública do Rio de Janeiro – Papel da União e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. Marcado para iniciar às 10h, o evento presencial será realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Também haverá a transmissão on-line da audiência, pelo canal da TV MPF no Youtube.
Para participar da audiência, os interessados devem realizar inscrição pelo e-mail [email protected] até o dia 7 de novembro, às 17h. No ato da inscrição, deverão ser informados nome completo, dados do documento de identidade, entidade ou órgão a qual a pessoa pertence e se deseja se manifestar oralmente nos debates. A audiência será aberta, coordenada pelo MPF e contará com tempo para manifestação dos integrantes da mesa e do público presente.
Organizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, a audiência tem o objetivo de promover o debate e a participação da sociedade no tema da segurança pública. A legislação determina que a política de segurança pública deve ser feita de forma transparente e envolvendo a comunidade. Porém, não é esse o cenário que o MPF tem acompanhado. Denúncias apresentadas em reunião pública indicam marcante ausência de diálogo do governo do estado do Rio de Janeiro com a sociedade civil, bem como a falta de observância da participação social até mesmo para o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criada pela Lei nº 13.675/2018, traz, entre suas diretrizes, o planejamento estratégico e sistêmico das atuações, além do fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos. Assim, deve-se priorizar políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, diz que a realidade que prevalece no Rio de Janeiro é bem diferente do que se define na política nacional. “Há décadas existe no estado um modelo reativo de segurança pública, centrado no policiamento ostensivo e operações policiais em favelas, o que tem causado um cenário de violação constante de direitos fundamentais e pouca ou nenhuma alteração no quadro da segurança pública. Nesse sentido, é papel do Ministério Público promover a governança participativa e fomentar a participação social na temática, com a intenção de trazer melhorias para a política de segurança pública no estado”, reforça o procurador.
Audiência Pública: Superação de políticas ineficazes federais e estaduais na segurança pública do Rio de Janeiro – Papel da União e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Data/hora: 8 de novembro, às 10h
Local: Auditório da PR/RJ
Endereço: Av. Nilo Peçanha, 31. Centro – Rio de Janeiro (RJ)
Inscrições: [email protected]
Transmissão: https://www.youtube.com/canalmpf
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
