Entenda a CPI da Braskem em 2024 e os desfechos das comissões de 2023

A Câmara foi responsável por 4 das 7 CPIs do Congresso no ano passado, duas terminaram sem relatório final

Por Gabriel Máximo, Agência Pública

“Invocando, como nunca antes, a proteção divina, declaro aberta esta sessão”. Foi assim, entre risos dos colegas, que o senador Otto Alencar (PSD-BA) iniciou em 13 de dezembro a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará no Senado a extração de sal-gema em Maceió (AL) pela petroquímica Braskem. Por ser o integrante mais velho, com 76 anos, coube ao parlamentar baiano a presidência da sessão inaugural do colegiado.

A brincadeira não foi em vão. O afundamento de bairros da capital alagoana é considerado por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) como o maior desastre ambiental urbano do país. Em março de 2018, foram registrados os primeiros tremores de terra causados pela atividade da Braskem. A empresa operava, desde 1970, 35 poços de extração de sal-gema, mas teve sua atuação suspensa em 2019 por causa dos abalos. Segundo o Ministério Público Federal, mais de 14 mil imóveis foram afetados e mais de 60 mil pessoas foram retiradas de suas casas.

Em razão dos danos ambientais causados pela mineração, em 5 de dezembro, a Braskem foi multada em mais de R$ 72 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Em julho, a petroquímica já havia feito um acordo que estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilhão à prefeitura de Maceió, em contrapartida às indenizações e exclusão de cobranças de impostos sobre os imóveis afetados. Com esse acordo, a empresa passa a ser proprietária dos terrenos abandonados pelos moradores. A prefeitura avalia pedir nova indenização.

O caso também é alvo de embates entre adversários ferrenhos da política alagoana. De um lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e autor do requerimento de CPI, e seu aliado, o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), questionam o acordo e querem a ampliação das indenizações. Já o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), apadrinhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manutenção do tratado.

É com esse pano de fundo, e depois de uma reunião sem solução mediada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro, que reuniu todos os políticos envolvidos, que a CPI foi instalada. Por aclamação, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jorge Kajuru (PSB-GO) foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. O primeiro, inclusive, já presidiu outro colegiado de grande repercussão: o que investigou, em 2021, os crimes da pandemia de Covid-19. Os trabalhos da CPI da Braskem, como foi denominada, no entanto, só começarão em fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. O relator ainda não foi escolhido. Essa é a sétima CPI instalada no Congresso em 2023.

A Câmara foi responsável por 4 das 7 comissões de inquérito do Congresso no ano passado. Desse total, duas terminaram sem apreciação do relatório final, a das Apostas Esportivas e a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Também em 2023, além das sete CPIs instaladas, os deputados coletaram o número mínimo de assinaturas, 171, para a criação de outras sete comissões. Entretanto, todas ainda aguardam a leitura do requerimento de instalação pelo presidente da Casa, passo obrigatório para o início dos trabalhos. Além disso, a instalação desses colegiados depende também da articulação política dos parlamentares, principalmente dos líderes partidários, e da percepção de que há clima favorável na Casa para o início dos trabalhos.

CPIs em compasso de espera para 2024

• Investigação sobre supostas irregularidades envolvendo empresas que “comercializam passagens promocionais, hospedagens e serviços similares”, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS);
• O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma investigação, em 120 dias, sobre “o aumento de uso de crack, tráfico e crimes conexos no país desde o ano de 2016”;
• O tráfico infantil e a exploração de crianças e adolescentes no Brasil também pode ser alvo de investigação na Câmara. O requerimento, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) conta com o apoio majoritário de parlamentares da oposição, mas também de alguns integrantes da base governista;
• Outra aposta da oposição é a instalação de um colegiado para investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. O requerimento é de autoria do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS);
• Ainda na área de segurança pública, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) também propôs investigar “o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência” no país;
• E duas têm relação com o setor energético. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) propôs investigar possíveis violações de preceitos legais “por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)”. Já o deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) requer um colegiado para investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Relembre cada uma das CPIs de 2023 e seu desfecho

• CPI das Pirâmides Financeiras 

A comissão foi instalada em 13 de junho e buscava investigar o mercado de criptomoedas, já que 11 empresas eram acusadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de realizar fraudes com moedas digitais, além de divulgar informações falsas para atrair suas vítimas. O colegiado foi presidido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e teve relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Durante os 118 dias de funcionamento, foram ouvidos o Ministério Público Federal (MPF) e representantes das empresas, como o sócio da GAS Consultoria & Tecnologia, Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “faraó dos bitcoins”.

O colegiado encerrou seus trabalhos em 9 de outubro com aprovação unânime do relatório final. O parecer recomendou o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmides financeiras, dentre elas o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, garoto-propaganda da 18K Ronaldinho, e de sócios da 123milhas. Além disso, o documento também sugere 4 projetos de lei, como o que especifica o crime de pirâmides financeiras e outro que regulamenta a publicidade de criptoativos. Depois da conclusão dos trabalhos, o relatório foi entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 17 de outubro.

Criada com o objetivo de investigar o rombo de 20 bilhões na varejista, a comissão foi instalada em 17 de maio e teve seu encerramento em 26 de setembro. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) enquanto a relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

O colegiado terminou sem indicar responsáveis pela fraude financeira. Segundo o próprio relatório final, as provas obtidas “não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”. Assim, o parecer não sugeriu indiciamento da antiga direção da Americanas ou ao seu trio de acionistas principais, os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, que não foram ouvidos, assim como Miguel Gutierrez, que ficou à frente da companhia por 20 anos.

Chiodini também sugeriu em seu parecer quatro projetos de lei com o objetivo de combater crimes na gestão empresarial e aperfeiçoar o mercado de capitais no país. O relatório final da CPI foi encaminhado à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em 14 de fevereiro, o Ministério Público de Goiás deflagrou a Operação Penalidade Máxima, para investigar um esquema de manipulação em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022 para favorecer apostadores esportivos. Mesmo com a investigação do MPGO em curso, deputados decidiram instaurar uma CPI para apurar o caso. O colegiado foi instalado em 17 de maio com prazo inicial de 120 dias. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) foi escolhido como presidente da comissão, enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Em agosto, os deputados aprovaram um requerimento para que o prazo para conclusão dos trabalhos fosse estendido em 60 dias, mas o pedido foi negado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que só permitiu o funcionamento por mais 12 dias. Em todo o período, a comissão ouviu jogadores investigados pelo esquema, representantes das casas de apostas e de empresas ligadas ao marketing esportivo, além de dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em seu relatório final, Carreras apontou que a CPI “não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos que justificassem novos indiciamentos, seja por ação ou omissão”. Assim, sem coletar provas suficientes para propor a responsabilização de envolvidos no caso, o documento sugeriu quatro projetos de lei visando combater a manipulação dos jogos e a corrupção no esporte. Entretanto, o parecer sequer chegou a ser analisado. Um pedido de vistas coletiva (mais tempo para análise) de integrantes do colegiado impediu que a votação do relatório acontecesse antes do prazo para encerrar os trabalhos da CPI.

• CPI do MST 

Outra comissão criada na Câmara e que teve o mesmo fim foi a que propunha investigar “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. A criação foi motivada por ocupações do movimento a fazendas no Sul da Bahia no começo do ano. O colegiado foi presidido pelo deputado Zucco (Republicanos-RS) e teve relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). À época de sua instalação, em 17 de maio, a CPI era vista como uma aposta da oposição para dar dor de cabeça à administração petista e teve forte pressão da bancada ruralista, como mostrou a Pública.

Durante seus 132 dias de funcionamento, o colegiado ouviu representantes do MST, como o líder João Pedro Stédile, ex-assentados, especialistas em reforma agrária, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Integrantes da comissão também fizeram diligências no interior de São Paulo e no Sul da Bahia. As reuniões tinham embates acalorados e deputados da oposição chegaram a ser maioria na CPI. Entretanto, o que parecia caminhar para uma derrota para o movimento social acabou sendo neutralizado. Partidos da base do governo Lula trocaram membros do colegiado, fazendo com que governistas tivessem maioria.

Assim, o relatório de Salles também não chegou a ser votado. O parecer pedia o indiciamento de 11 pessoas, dentre elas sete integrantes do MST, e sugeria projetos de lei para tentar criminalizar o movimento e alterar regras sobre porte de armas. Integrantes da comissão pediram vista coletiva e, com isso, o documento não foi votado a tempo do encerramento da CPI, que não teve seus trabalhos prorrogados por Lira. Em entrevista à Pública, Stédile já havia antecipado que esse seria o resultado da comissão.

• CPI das ONGs

Até a comissão que investigará a Braskem, a única CPI que havia sido instalada no Senado, em 14 de junho, teve o objetivo de investigar a destinação de recursos públicos e financiadores de Organizações Não Governamentais com atuação na Amazônia, esta comissão foi presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e teve relatoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC). O colegiado era formado majoritariamente por parlamentares conservadores e ouviu desde representantes de ONGs a autoridades, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Os senadores também realizaram diligências nos estados do Amazonas, Acre, Pará e Mato Grosso.

Mas o que se viu no relatório final difere bastante da finalidade da CPI. Bittar sugeriu seis projetos de lei com o objetivo de fazer avançar a mineração em terras indígenas, mudar as regras ambientais e a relação de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Uma das propostas sugere regulamentar “a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas”, o que é proibido, tem relação com o próprio presidente da comissão, como revelou a Pública.

Um dos instrumentos mais utilizados em CPIs, a quebra de sigilo bancário e telemático, sequer foi utilizado. Segundo o relator, isso não aconteceu, porque não havia o objetivo de “espetacularizar” os trabalhos da comissão. O relatório também pede o indiciamento de apenas uma pessoa, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira. Mesmo divergindo de seu escopo inicial e não tendo encontrado provas concretas do que se propunha investigar, o parecer final foi aprovado na terça-feira (12) por cinco votos favoráveis e três contrários.

• CPMI dos Atos Golpistas

A única comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores, foi instalada em 25 de maio depois de uma disputa intensa nos bastidores e buscava investigar a invasão e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. A princípio, o governo Lula não queria a criação do colegiado temendo desgastes no início da nova administração petista, mas a possibilidade de que a oposição conseguisse a instalação e impusesse ainda mais derrotas ao governo fez com que o Planalto mudasse de posição.

Assim, os integrantes da CPMI foram indicados pelos partidos, com maioria governista. A presidência dos trabalhos coube ao deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) enquanto a relatoria ficou a cargo da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ao todo foram 146 dias de trabalho, em que foram ouvidos militares, policiais e presos envolvidos com o caso. Como mostrou a Pública, a comissão também recolheu documentos sigilosos para investigar possíveis financiadores dos ataques em Brasília. Era comum durante as reuniões os embates entre parlamentares da oposição e governistas pelo controle da narrativa sobre o 8 de janeiro. Enquanto o primeiro grupo defendia a tese de que o governo Lula teria se omitido no dia dos ataques, o segundo tentava provar a responsabilidade da extrema-direita na incitação à depredação.

O relatório, de quase duas mil páginas, foi aprovado em 18 de outubro, por 20 votos favoráveis e 11 contrários e propôs o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por associação criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).