Ação requer também cancelamento de audiência pública sobre o empreendimento, agendada para esta quarta (31)
Ministério Público Federal em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) quer a imediata suspensão do licenciamento ambiental para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). A requisição faz parte de uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na qual o MPF pede também o cancelamento de uma audiência pública sobre o projeto, convocada para esta quarta-feira (31). Pendências na documentação e a pressa na condução do procedimento têm colocado em risco a regularidade da análise ambiental do megaempreendimento energético.
A UTE São Paulo terá capacidade para a geração de 1,74 GW, volume superior ao de qualquer unidade desse gênero em funcionamento na América Latina. A energia será produzida a partir da queima de gás natural, com elevado potencial de impacto sobre o Vale do Paraíba. Além de causar danos climáticos e atmosféricos pelo uso de combustíveis fósseis, termelétricas necessitam de grande quantidade de água nas operações, o que ameaça as fontes de abastecimento da população nas regiões onde estão instaladas.
Apesar da complexidade do projeto, o Ibama estabeleceu prazo de apenas duas semanas para que a sociedade pudesse avaliar os estudos de impacto do projeto e participar da audiência pública. O evento, agendado para esta quarta, teve o edital de convocação publicado no último dia 15. O prazo é insuficiente para que os interessados possam analisar as mais de 1,6 mil páginas do relatório sobre as consequências ambientais do empreendimento. O MPF quer que o órgão seja obrigado a respeitar um intervalo mínimo de 30 dias úteis entre a convocação e a realização da consulta.
Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação do MPF, a pressa do Ibama prejudica o exercício de direitos fundamentais derivados da Constituição e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. “A oportunização de participação pública sem garantia de tempo razoável para análise documental e meditação a respeito do projeto proposto acaba por violar tanto o direito à informação – exigindo da população que faça uma leitura rasa e superficial – como à participação – eis que esta não se dará de modo embasado e refletido”, afirmou.
Certidão – O prazo reduzido, no entanto, não é a única razão para o cancelamento da audiência desta quarta. A Termelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda, empresa responsável pela UTE, ainda não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. O documento, a ser emitido pelo município de Caçapava, é imprescindível para a continuidade do processo de licenciamento, segundo a Resolução nº 237/1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A certidão apresentada pela companhia foi obtida em julho de 2022 e expirou há um ano. Sem o documento renovado, o processo de autorização ambiental não pode avançar para as etapas seguintes, entre elas a realização da consulta pública. O MPF requer que o procedimento permaneça suspenso até que a empresa resolva a pendência.
Ação Civil Pública nº 5000271-83.2024.4.03.6103
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Imagem: Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP) – Foto ilustrativa: Canva
