Atos irão acontecer entre os dias 12 e 14 de março (Dia Internacional de Luta em defesa dos rios, contra as barragens, pela água e pela vida). O objetivo é reivindicar a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB
Durante a semana do 14 de março – 27º Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, contra as barragens, pela água e pela vida, o MAB realiza uma série de atos em Brasília (DF) e outras cidades do país para pedir a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB (agora lei nº 14.755). A data marca a luta dos atingidos do Brasil e do mundo por reparação justa para todas as famílias atingidas por barragens e vítimas de crimes cometidos por grandes empreendimentos e pela falta de políticas governamentais adequadas.
A cada ano, o Movimento realiza uma Jornada de Lutas na data para dar visibilidade às suas reivindicações, mas, em 2024, o MAB levanta uma bandeira especial.
“Foi muito vitoriosa a aprovação da PNAB no final do ano passado, porém ela nos coloca muitos desafios. Agora a gente precisa regulamentar a lei. O momento é de reconstrução do país e, também, momento de concretizar medidas para que os direitos das populações atingidas sejam garantidos. Por isso, vamos seguir nosso trabalho intenso de articulação junto aos vários ministérios do governo, porque é essencial a criação de um órgão e um fundo que garanta recursos para que a PNAB saia do papel. Precisamos de um prazo pra isso”.
Além de dotação orçamentária, Ivanei Costa, da coordenação nacional do MAB, explica que é preciso se criar comitês participativos, protocolos, um programa de saúde específico para os atingidos e instrumentos que possibilitem uma fiscalização mais rígida dos empreendimentos. Segundo Iury Paulino, que também integra a coordenação do MAB, o estado precisa garantir proteção e segurança jurídica para as populações atingidas, sejam por barragens, crimes ambientais e desastres, como deslizamentos, enchentes e estiagens prolongadas. “A falta de uma legislação específica para tratar dessa questão gerou, ao longo dos anos, uma situação de empobrecimento, revitimização e ameaça à vida e à saúde de milhares de brasileiros que vivem hoje em áreas atingidas por barragens. Essa situação foi agravada pela atual crise climática que vem se aprofundando com eventos extremos em todas as regiões do país. Por isso, hoje o MAB atua também na luta contra a violação de direitos humanos de comunidades atingidas pelas mudanças climáticas”, afirma.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden, existem mais de 8 milhões de brasileiros vivendo em áreas de risco de deslizamento de terra e enxurradas no Brasil. Além disso, de acordo com a Fiocruz, as construções e rompimentos de barragens no Brasil já atingiram pelo menos mais 4 milhões de pessoas.
O que diz a PNAB
A PNAB, sancionada pelo presidente Lula no último mês de dezembro, tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens em todo o país, determinando que o empreendedor custeie um programa de direitos para os cidadãos dos territórios atingidos. Para Iury Paulino, o texto do projeto muito importante para definir o conceito de atingido. “Esse conceito inclui pessoas impactadas pela perda de terras, perda ou redução da renda, danos para a saúde física e mental, prejuízos ambientais, entre muitos outros graves problemas e violências praticadas pelos detentores de barragens que colocam a vida da população em risco em nome da maximização do lucro. Antes de termos uma lei específica, eram as empresas que definiam quem era ou não atingido por sua operação ou pelos crimes cometidos por elas”, explica.
Segundo o coordenador, outro avanço que a PNAB traz é a criação de mecanismos para a prevenção ou redução de ocorrência de novas tragédias-crimes no país, tendo em vista o histórico dos rompimentos das barragens da Vale, BHP Billiton, Equinox Gold entree outras nos últimos. “A aprovação da lei inclusive cria uma referência para o julgamento desses casos e pode reduzir a espera das famílias vítimas dos crimes de Mariana e Brumadinho (MG), que aguardam há anos a aprovação do projeto na expectativa de uma reparação mais justa. Esses crimes seguem sendo renovados, mas agora a gente tem uma lei para referenciar a atuação da justiça nesses casos”, conclui.
Como proteger a vida dos atingidos?
O programa de direitos previsto na lei deverá financiar ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra.
Os empreendedores também terão responsabilidades em relação a impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem.
Um ponto importante nesse sentido é a garantia da participação do povo na construção dos programas de prevenção e reparação, conforme explica Iury. “De acordo com o texto, o programa de direitos deverá ser aprovado por um comitê local da política nacional dos atingidos por barragens. Um órgão colegiado formado por governos, empreendedores e sociedade civil acompanhará e fiscalizará a formulação e a implementação da política, o que é muito importante pois atualmente os atingidos não são ouvidos sobre questões que impactam diretamente a sua vida, de suas comunidades e seu futuro, afirma o dirigente.
Jornada de Lutas nos estados
Dia 08 – Atingidas se somam nos atos do Dia Internacional de Lutas das Mulheres;
Dia 09 – VII Celebração Ecumênica Binacional pelos Rios Livres, em Porto Lucena (RS);
Dia 12 – Seminário Nacional “Populações atingidas: o acesso a políticas públicas e programas da agricultura familiar para contribuir na transição ecológica e energética”, em conjunto com a UNB e MDA, em Brasília;
Dia 13 – Ato em frente a Unidade da Braskem no Pontal, em Maceió (AL);
Dia 13 – Audiência Popular com as Populações Atingidas em conjunto com o MDA, em São Paulo;
Dia 13 – Encontro regional dos atingidos e atingidas em Coronel Vivida (PR);
Dia 16 – Encontro dos atingidos em Porto Alegre (RS).
