CPT*
Cerca de 150 pessoas lotaram na última quinta-feira (29) o auditório do Campus Universitário do Guamá (Belém) da Universidade Federal do Pará, na terceira audiência pública do o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Desta vez, mulheres do campo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais, advogados e demais representantes de entidades sociais submeteram sugestões ao GTT pela garantia de direitos e luta contra a impunidade.
A atividade faz parte da reconstrução da Política Nacional que orienta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), também objeto de reestruturação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A audiência, que teve o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, foi aberta pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, e contou com contribuições de caráter regional e nacional com vistas a garantir as especificidades da proteção em todo o território nacional, especialmente o amazônico.
“Estar no estado do Pará significa a ampliação do programa de proteção para que ela seja constituída pela coletividade. Essa é uma escuta que busca o aprimoramento da política, com o objetivo de criar um instrumento político, jurídico e normativos que deem conta de garantir a proteção das pessoas”, anunciou o gestor.
A legislação citada pelo representante do Ministério será um anteprojeto de lei, previsto para dezembro deste ano, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, definindo critérios para atuação municipal, estadual e federal; processos de tratamento de denúncias e medidas necessárias para fortalecer a defesa dos direitos de comunicadores e ambientalistas.
Necessidades relatadas
Para o redesenho das políticas públicas em defesa das pessoas que vivem nos territórios, o público relatou medidas desde o fortalecimento orçamentário até novas metodologias de proteção, proteção coletiva e repressão contra quem viola os direitos fundamentais deste segmento social. Entre os destaques, foi sugerida e articulação junto a outras setores de governo, como saúde, educação, trabalho e renda e segurança pública.
O debate entre direitos humanos e empresas também foi apontado pela sociedade civil, em especial, no que se refere à atuação do agronegócio. De acordo com os relatos, há relações promíscuas entre milícias locais e autoridades públicas que beneficiam empresas em vez de salvaguardar as vidas de quem vive no campo. Para enfrentar essa realidade, foram mencionadas a necessidade de reformulação do sistema de justiça, a demarcação de terras e a reforma agrária.
Wellington Gabriel dos Santos, neto da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023, representou o Quilombo Pitanga dos Palmares e o legado da ativista de direitos humanos. Em sua fala, ele sugeriu que os relatórios de inteligência sejam elaborados com o envolvimento de todas as autoridades policiais que atuam nos territórios e estão inseridas no PPDDH.
“É muito importante a gente identificar indivíduos que podem de qualquer maneira prejudicar o trabalho da liderança a serviço de uma força que não se revela, mas que terceiriza o assassinato, o crime contra a vida. É importante o programa reconhecer todos os aspectos que cercam os indivíduos [sob proteção da política pública], suas condições e as relações de poder”, apontou o ativista.
Estado violador
Advogada popular da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e integrante do GTT, Andréia Silvério pontuou que a luta de todos os presentes representa a necessidade de garantia de segurança das pessoas que estão nas comunidades com desejo de permanência na terra. “Enquanto crimes contra defensores de direitos humanos continuarem impunes, quem os comete continuará se sentindo encorajada a praticá-los”, reconheceu Silvério.
“Todo dia tem gente morrendo”, “Não são números, são pessoas”, “A ausência do Estado faz com que a impunidade seja a regra”, “A Amazônia não é uma só” e “Direitos Humanos não se negocia em 10 minutos” foram algumas das frases emblemáticas ditas pelos presentes que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFPA, e reiteraram a permanente “difamação” e “criminalização” por que passam os defensores de direitos humanos e atuam no campo, nas águas e nas florestas brasileiras.
Entre denúncias e luta por justiça social por meio de cantos e palavras de ordem, a sociedade organizada também defendeu que o novo programa de proteção atue de modo descentralizado, capacite agentes públicos estaduais e estenda o PPDDH aos municípios.
Além disso, do ponto de vista estrutural, apontaram que os agentes públicos que trabalhem pela dignidade dos defensores de direitos possuam plano de carreira e observem a realidade de quem mora nos territórios, a exemplo do fato de que a internet ainda não chega a todos os lugares do país, não havendo acesso a ferramentas de comunicação e inclusão digital.
Para a nova maneira de formular a política nacional, a partir do momento em que o cidadão estiver sob a proteção do programa, de acordo com os presentes, está a necessidade de acompanhamento psicológico, de advogados populares e polícia especializada. O fortalecimento dos órgãos de controle e um possível pacto federativo acerca da temática também foram citados pelos representantes da sociedade civil.
Marcaram presença na audiência pública representantes de entidade como OAB/PA, da UFPA, da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Quilombo Amarqualta, MAB, MST, CNS, defensores públicos, CFSK, Contag, Malungu, AITBG, Quilombo Mariquita, Mocambo, CDH, CPT, CEGIL, Sefras, Terra de Direitos, Conaq, ARQYA, CUT, Conselho Regional de Psicologia, Movimento das Mulheres Camponesas, CEMA, Movimento Quebradeiras de Coco, entre outros.
Pelo governo federal, também estiveram presentes agentes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Demais contribuições podem ser feitas por meio desta página (link página PPDDH) ou pelo correio eletrônico [email protected]
Encontros virtuais
Encerradas as três audiências públicas realizadas em São Paulo, Brasília e Belém, o GTT Sales Pimenta realizará mais encontros com os mesmos temas abordados entre julho e agosto em formato virtual, sempre das 13:30 às 19:30:
- 03/09 – Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”
- 04/09 – Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”
- 05/09 – Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”.
Site do MDHC: https://www.youtube.com/@mdhcbrasil/streams
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores dos direitos humanos, que são comunicadores e ambientalistas que também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos morto no Pará em 1982.
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Foto: Léo Tolosa/Sefras
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MDHC
Edição: Comunicação CPT Nacional
