Os movimentos pressionaram… e o governo Lula atendeu. Planos lançados neste mês são inovadores: a produção de alimentos, o abastecimento e a crise climática são vistos a partir dos territórios. Cabe, agora, fazer que se tornem uma realidade na mesa da população
por Marina do MST
No segundo ano de seu terceiro mandato, o presidente Lula, apresentou importantes entregas à sociedade brasileira no dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação e de luta pela Soberania Alimentar. Um deles é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), lançado depois de consecutivos adiamentos, pressão popular e tensionamentos em torno de seu conteúdo, em especial no tocante à redução do uso de agrotóxicos no Brasil, ainda considerado mundialmente o maior consumidor. O Plano, que está em sua terceira edição, sofreu resistências internas do governo, em especial de setores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Outra entrega importante foi o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Planab – também denominado Plano Alimento no Prato. Desdobramento do decreto presidencial anunciado em dezembro do ano passado, este inovador plano apresenta seis objetivos como pilares para a distribuição e comercialização de alimentos saudáveis, podendo ser descritos em síntese como, sendo eles: a promoção de preço justo e acessível dos alimentos; a produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis; Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável; Informação, inteligência estratégica e comunicação sobre abastecimento alimentar; e o acesso à terra, território e água.
Embora algumas ações ainda apresentem tímidas metas, este Plano prevê estratégias que fortalecem uma regulação pública dos sistema agroalimentar, a partir da previsão de ações como sacolões populares (que noutras décadas se colocou como opção de política pública de abastecimento alimentar mas que com o tempo foi se destituindo deste caráter), equipamentos populares de abastecimento e a criação de planos territoriais de abastecimento alimentar, fortalecimento de feiras agroecológicas, apoio a centros de abastecimento, modernização e requalificação das Ceasas, ampliação da participação da agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais nos mercados municipais e promoção da inovação na comercialização de alimentos produzidos por estes segmentos Também prevê o fortalecimento do PAA, política já existente e de extrema relevância, a partir de sua ampliação e sua inclusão como instrumento para aquisição pública de alimentos para os sacolões e os demais equipamentos previstos no próprio plano.
Exemplos de outras ações previstas ao longo dos demais objetivos são formação de estoques públicos, apoio a comercialização de produtos da sociobiodiversidade, crédito e fomento para o cultivo de arroz e para a produção de alimentos de base agroecológica ou em transição, chamadas de ATER, fortalecimento de redes de sementes crioulas, ampliação do acesso à CAF, estrutura de quintais produtivos, promoção de agroindústrias da agricultura familiar, incentivo à produção de bioinsumos, fortalecimento do programa nacional de agricultura urbana e periurbana, atualização e ampliação da Rede Brasileira de Banco de Alimentos, Fortalecimento do Programa Cozinha Solidária , Criação de um Observatório de Preços de Alimentos da Cesta Básica, assegurar o acesso à terra por meio do Programa Terra da Gente, ampliação de cisternas, dentre outros.
Esse conjunto de iniciativas e ações evidenciam o caráter “inovador” deste primeiro Planab pois marca uma inflexão significativa na condução pública do tema nos anos recentes, inclusive nos governos do PT. Ele retoma e fortalece o papel do estado em ações e equipamentos já existentes, mas que foram progressivamente perdendo importância no abastecimento alimentar face o crescimento dos atores privados, mas vai além. Cria novos mecanismos locais e territoriais para o abastecimento, trazendo a regulação pública do varejo alimentar para perto do território, se aproximando, por exemplo, à forma como o estado realiza direitos consagrados como a saúde e a educação. Além disso, traz um conjunto de temas e ações de maneira integrada, aplicando uma concepção complexa e multidimensional de abastecimento alimentar. E, do ponto de vista conceitual, mostra-se alinhado com discussões contemporâneas, trazendo as dimensões de justiça e equidade e relacionando o debate alimentar com o climático. Encerraremos o mês de luta pelo direito à alimentação com importantes vitórias, fruto da luta coletiva de setores engajados na promoção da soberania alimentar. Nos caberá agora acompanhar e cobrar os próximos passos do Governo Federal para que, oxalá, as peças se concretizem e torne-se uma realidade na mesa do povo.
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Foto: João Pompeu / MST
