A proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. Apib reivindica a derrubada da tese no Congresso
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, convoca mobilizações para a próxima quarta-feira, 30 de outubro, em várias partes do Brasil, contra a PEC 48, que visa inserir a tese do marco temporal na Constituição Federal de 1988. Em Brasília, lideranças indígenas irão marchar e entregar uma carta aos Três Poderes do Estado Brasileiro.
“O momento é muito delicado. Estamos passando por uma grave ameaça no Senado Federal, que insiste em regulamentar o marco temporal. Quero chamar todos que possam somar à nossa luta, seja em Brasília, nos territórios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos indígenas. Não podemos permitir que retirem direitos fundamentais da população brasileira!”, destaca Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Cerca de 400 lideranças indígenas estão em Brasília para participar de agendas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicar a derrubada da PEC 48 e denunciar os ataques aos direitos indígenas. As lideranças estão concentradas no Centro de Formação Vicente Cañas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Luziânia (GO), que apoia a mobilização.
Na carta que será entregue ao Executivo, Legislativo e Judiciário, a Articulação dos Povos Indígenas apresenta 25 reivindicações, entre elas: publicação de portaria declaratória das 12 Terras Indígenas; retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023, PEC 10/2024 e PEC 36/2024; e declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo STF, para conter as violências contra nossos povos, a criminalização e o assassinato de nossas lideranças.
Confira o documento aqui.
A organização indígena também convocou uma marcha a partir das 10h. As lideranças se concentrarão no Museu Nacional e seguirão até o Congresso. Uma coletiva de imprensa está prevista para às 11h30 (horário de Brasília).
PEC da Morte na CCJ
As mobilizações ocorrem em meio à tentativa de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de colocar a PEC 48 em pauta. No dia 10 de julho, os senadores pediram vista coletiva à proposta, mas com a promessa de retomá-la até o dia 30 de outubro deste ano. O adiamento da discussão foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, e acolhido de forma coletiva pelos demais senadores que integram a Comissão.
Nomeada pelos povos indígenas como PEC da Morte, a proposta altera o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas em 5 de outubro de 1988. A PEC da Morte foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) no dia 21 de setembro de 2023, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional.
Para a Apib, o marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral, já reconhecido na Constituição de 1988 e que a PEC 48 tenta alterar. A tese também ignora as violências e perseguições que os povos indígenas enfrentam há mais de 500 anos, em especial durante a ditadura militar, que impossibilitaram que muitos povos estivessem em seus territórios no ano de 1988.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
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Mobilização indígena em Brasília. Foto: Laura Samily
