Moção da ANDES para censurar professor da UFBA mostra que liberdade acadêmica está ameaçada por dentro
Em Amanhã não existe ainda/Substack
No último dia 10, a diretoria do ANDES (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior-Sindicato Nacional) divulgou nota em solidariedade à professora Lígia Bahia, que está sendo perseguida pelo Conselho Federal de Medicina, pelas críticas que fez e faz ao negacionismo que nele grassa. A nota exalta “a liberdade de expressão, a liberdade de pesquisa e a liberdade de cátedra, esta última prevista no artigo 206 da Constituição Federal, ou seja, um princípio constitucional que garante à(ao)s professora(e)s a autonomia para ensinar e discutir ideias, sem interferências externas”. Dou meus parabéns ao ANDES, pela manifestação óbvia, mas necessária.
Dias antes, porém, o congresso do sindicato tinha aprovado uma “moção de repúdio” contra o professor Rodrigo Perez Oliveira, da Universidade Federal da Bahia, pela (cito aqui o relato publicado no site do ANDES) “transfobia desvelada em suas redes sociais que, ao propagar o discurso feminista radical transexcludente, que reduz a mulheridade à observação de uma determinada genitália normalizada ao nascimento, desumaniza mulheres trans e travestis, aliando-se, ideologicamente, ao neofascismo que prega a completa aniquilação de corpos trans”.
Parece que, aqui, a “autonomia para ensinar e discutir ideias” não valia.
A moção aprovada é factualmente mentirosa. Oliveira tem, sim, discordado do discurso da transgeneridade, que nega realidade ao sexo biológico, apresentando-o como uma construção social tanto quanto o gênero. Com isso, ele se alinha à posição de feministas que questionam os riscos da anulação da categoria “sexo” para a segurança das mulheres em determinados espaços.
Ele se opõe ainda às “cotas trans”, que têm sido aprovadas açodadamente em tantas instituições, sem estudos aprofundados que mensurem sua necessidade, que indiquem sua pertinência e que estimem seu impacto – ao contrário do que aconteceu com as cotas raciais, por exemplo. E também sem critérios claros sobre quem seria beneficiado, já que impera, sem controle, a inserção voluntária em categorias que são, elas próprias, fluidas e mal definidas (como “não binário”).
A moção acusa o professor de ir “de encontro às políticas propostas na luta pela categoria docente” (a redação truncada não é culpa minha), isto é, estamos proibidos de nos manifestar contra propostas apoiadas pelo sindicato!
Nada, nas posições do professor, ultrapassa os limites éticos do debate acadêmico. Ele está se contrapondo à tentativa de imposição dogmática de uma determinada leitura da relação entre sexo e gênero. E discordando de uma política afirmativa.
Dizer, como diz a moção, que Oliveira compactua “com o genocídio da população trans” é pura desonestidade. Em todas as suas intervenções, ele é cristalino ao reiterar que é preciso garantir o direito de que todas e todos vivam suas vidas da forma que queiram, em segurança e sem constrangimentos desnecessários.
Do ponto de vista dos direitos humanos, isso é o essencial. A polícia do pensamento que o ANDES incorpora nada acrescenta a isso, antes pelo contrário.
Em suma: a moção do ANDES é uma manifestação de macarthismo, tentando impedir um debate com base na coação sobre as vozes divergentes. Ao indicar que o texto deve ser encaminhado à UFBA, a instituição em que o professor trabalha, insinua que ele deve ser punido por ter expressado sua percepção da questão.
A UFBA, não custa lembrar, é a universidade que está sendo indiciada pela Procuradoria Geral da República por omissão no caso da professora Jan Alyne, que sofreu assédio depois de ter errado – involuntariamente – o pronome de uma aluna recém-chegada à sua disciplina, que a agredia verbalmente. A situação foi tão grave que a professora pediu transferência para outra instituição.
É o mesmo macarthismo que levou às tentativas de cancelamento do prof. Richard Miskolci, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), reconhecido pesquisador da diversidade sexual no Brasil, por questionar a pertinência da categoria “cisgênero”. Miskolci sofreu tentativas de demissão, foi alvo de assédio moral nas redes e em eventos acadêmicos, cortaram seu nome da tradução de um livro estrangeiro em que era citado.
O mesmo macarthismo que, como fica claro na moção e no relato publicado no site do ANDES, tenta criminalizar as posições conhecidas como radfem (acrônimo para “feminista radical”, em inglês).
Em cada uma dessas questões, há espaço para debate. Eu mesmo estou longe de achar sustentável a ideia de que o sexo biológico carece de materialidade, mas nem por isso julgaria razoável calar, à força, quem tenta exprimir uma opinião diversa.
A agressividade censória, a tentativa de sufocar o debate, obedece a duas racionalidades diversas, que convergem apenas pontualmente. Há grupos da esquerda tradicional, condenados a uma irrelevância cada vez mais gritante mas ainda fortes no ANDES, que parecem ter desistido de invocar a luta de classes e imaginam que essas pautas fornecerão uma forma fácil de exibir sua “radicalidade”. E há ativistas que já ocupam posições sociais relativamente privilegiadas e que lutam, com unhas e dentes, para garantir seu poder simbólico e suas vantagens materiais.
Enquanto isso, o que realmente importa – proteger mulheres e meninas da violência, proteger travestis e trans da agressão e da marginalidade ou mesmo proteger a liberdade de expressão e o debate acadêmico honesto – é deixado de lado.
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George Bellows, Luta de boxe no Sharkey’s (1909)
