Relator do marco temporal no STF, o ministro deu até o final desta semana para o governo explicar como pretende indenizar proprietários por terras demarcadas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente até o final da semana seu plano para indenização de proprietários de terras demarcadas para os Povos Indígenas. A medida faz parte do processo de conciliação liderado pela Corte para tentar um acordo referente à lei que criou o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, aprovado à revelia da Constituição pelo Congresso Nacional no ano passado.
Importante lembrar que o movimento indígena não participa da “conciliação” proposta por Gilmar. Logo na segunda reunião do processo, em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abandonou as supostas negociações. A entidade deixou a mesa afirmando que os Direitos Indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate.
Voltando à determinação de Gilmar, de acordo com O Globo, a ideia do decano do STF, relator da matéria na Corte, é incluir essa informação em um documento de síntese que deverá ser publicado na próxima semana. Ele incluirá as sugestões do governo federal, do Congresso Nacional e de outras partes envolvidas na ação que julga a constitucionalidade da lei do marco temporal, com o objetivo de facilitar um acordo final sobre o tema.
A questão das indenizações é um dos pontos mais delicados do debate sobre o marco temporal. Na análise anterior do STF de setembro de 2023, quando a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelos ministros, a Corte já tinha determinado que a União apresentasse uma proposta sobre a indenização prévia a proprietários de terrenos ocupados tradicionalmente por indígenas. Entretanto, o governo ainda não apresentou esse plano.
Segundo representantes do governo federal que participam da mesa conciliatória, a União está articulando sua posição entre a Advocacia-Geral da União, Ministério dos Povos Indígenas e FUNAI. O STF marcou uma nova audiência para o dia 18; caso não haja consenso entre as partes, o relator deverá apresentar um texto-base.
Ao mesmo tempo, o STF recebeu sete propostas de alteração da lei do marco temporal, que devem constar no documento de síntese. As propostas foram apresentadas pela FUNAI, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e por partidos como PSOL, PT, PDT, PV, PCdoB, PL e PR.
O Estadão deu mais detalhes da proposta do governo federal. Entre as sugestões apresentadas, estão alterações nas regras sobre uso e gestão de Terras Indígenas. Uma das mudanças indica que a instalação ou ampliação de empreendimentos e atividades poluidoras nesses territórios sejam precedidos de licenciamento ambiental, além de consulta prévia aos Povos Indígenas, nos termos da Convenção 169 da OIT. Hoje, a lei não prevê a necessidade de licenciamento ambiental.
O Metrópoles também abordou essa informação.
Em tempo: O desmatamento no entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), aumentou 85,2% entre setembro e dezembro de 2024 na comparação com o mesmo período no ano anterior, de acordo com o Observatório da BR-319. O pior índice foi registrado em outubro, quando o índice disparou 386% na comparação com o mesmo mês em 2023. A intensificação do desmate acontece após o governo federal sinalizar que deve avançar com a construção do “Trecho do Meio” da rodovia, apesar dos riscos ambientais apontados por especialistas. A Crítica deu mais detalhes.
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Edilson Rodrigues/Agência Senado
