Inácio França, no MZC
O turismo na Vila de Jericoacoara, uma das mais famosas atrações do litoral cearense, deu lugar a uma série de protestos e manifestações de rua neste final de semana. Boa parte dos 25 mil moradores do município encravado no Parque Nacional de Jericoacoara estão mobilizados para protestar contra a empresa Urbia Cataratas, que há dois anos ganhou a licitação do Ministério do Meio Ambiente e se tornou responsável pela gestão do parque. A concessionária tenta impor uma taxa de R$ 50,00 a qualquer pessoa que entre na cidade para visitá-la.
As milhares de pessoas que foram às ruas, na manhã de sexta-feira (19) e na tarde deste sábado (20), tentam chamar a atenção da opinião pública para o julgamento que começa na terça-feira, 23 de setembro, na Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife irá julgar o recurso da empresa, que tenta retomar a cobrança da taxa após suspensão determinada pela Justiça Federal do Ceará.
Os protestos foram organizados conjuntamente pelos conselhos Comunitário e Empresarial da Vila.
Contra a cobrança estão o Ministério Público Federal (MPF), que já emitiu parecer contrário, a prefeitura do município de Jijoca de Jericoacoara e a população da vila. De acordo com o MPF, a imposição da taxa não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local, bem como dos visitantes.
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