Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo garante a permanência das famílias da Ocupação São João
Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nehaurb/DPESP), resultou na confirmação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que garante a permanência de cerca de 70 famílias na Ocupação São João, 588, localizada no antigo Hotel Columbia Palace, na região central da capital, e determina a inclusão do imóvel em programa habitacional para requalificação e reforma.
A Defensoria Pública atua no caso desde 2012, prestando assistência jurídica às famílias da ocupação. Diante do risco de remoção, e da necessidade de assegurar a função social do imóvel, o Nehaurb passou a representar a comunidade para garantir a permanência das famílias. A ação civil pública havia sido proposta com o objetivo de garantir o direito à moradia adequada e a função social da propriedade. O prédio foi ocupado em 2010 por famílias em situação de vulnerabilidade, a maioria mulheres chefes de família, e tornou-se referência de organização comunitária.
Na sentença, o Judiciário destacou que não é razoável excluir a associação por erro formal da Administração, especialmente quando este foi reconhecido e corrigido.
A medida representa importante avanço na promoção da função social da propriedade e no combate à desigualdade habitacional no centro de São Paulo, reconhecendo o papel dos movimentos sociais de moradia e a necessidade de políticas públicas inclusivas e transparentes.
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Fonte: Canva. Arte: Comunicação MPF
