A data era 17 de abril de 1996. Naquela madrugada, a ocupação da Fazenda Giacometti-Marodin (pertencente à empresa Araupel), em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, foi registrada pelas lentes do fotógrafo Sebastião Salgado, levando ao mundo imagens de conflitos fundiários que marcavam o centro-sul do estado. Quase 30 anos depois, a luta por terras na região voltou a ganhar destaque. Mas, desta vez, a notícia é o acordo que permitirá criar e regularizar assentamentos, contemplando cerca de três mil famílias.
União, Incra e Araupel S/A e Rio das Cobras Ltda. chegaram ao entendimento que destina áreas, em definitivo, à reforma agrária, nos municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. No total, são 34 mil hectares. Os termos foram assinados nesta quinta-feira (16/1).
Está prevista a desapropriação indireta e judicial dos imóveis localizados na Gleba Pinhal Ralo, e a regularização dos assentamentos Dez de Maio e Celso Furtado, já implantados. A Gleba Rio das Cobras também passa a ser considerada terra pública, e todas as ações judiciais relacionadas às áreas discutidas serão extintas.
Apontado como um dos mais significativos acordos fundiários nacionais recentes, a resolução se soma a outros casos emblemáticos, como os da Fazenda Brasileira – nos municípios paranaenses de Faxinal e Ortigueira -, do Horto Florestal, em Cruz Alta (RS), e da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), consolidando uma estratégia de resolução negociada de conflitos agrários.
“O Ministério do Desenvolvimento Agrário, a AGU e o Ministério da Fazenda foram centrais na discussão, nos possibilitando entrar numa mesa de negociação e chegar a esse resultado, importantíssimo para a história do Incra, para a história da reforma agrária no Brasil”, afirma o presidente da autarquia, César Aldrighi.
Conforme a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci Diniz, a decisão coloca mais uma vez em evidência a região que atualmente já concentra o maior complexo de assentamentos no estado. “Isso representa produzir mais alimentos saudáveis e dinamizar a economia de um território que foi recentemente castigado pelas mudanças climáticas, como o tornado na cidade de Rio Bonito do Iguaçu”, lembra.
“O Incra no Paraná teve um papel essencial na elaboração dos trabalhos técnico e de medição para alcançar esse feito. Isso beneficiará duas mil famílias e proporcionará a regularização de 25 mil hectares dos assentamentos Celso Furtado e Dez de Maio”, enfatiza o superintendente regional do instituto, Nilton Bezerra Guedes. Segundo o gestor, a área tem potencial para se consolidar como um espaço onde produção, preservação ambiental e cooperação estarão aliadas.
O acordo envolveu a participação das famílias acampadas nas localidades, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná; da Superintendência Geral do Diálogo e Interação Social do estado; do Instituto Água e Terra (IAT); do Ministério Público estadual; da Defensoria Pública do Paraná; do município de Rio Bonito do Iguaçu; do Tribunal de Justiça paranaense; do Ministério Público Federal e da Procuradoria Regional da 4ª Região.
Seleções
Os lotes nos futuros assentamentos serão preenchidos a partir de processos de seleção realizados pelo Incra. Os editais lançados são disponibilizados na Plataforma de Governança Territorial (PGT) da autarquia. Neles constam todos os requisitos necessários, etapas, ordem de preferência e os critérios de classificação.
Para fazer parte, é obrigatório ter inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Que as fotografias do Sebastião Salgado que imortalizaram essa luta agora também sejam símbolo de uma renovação de esperança, de vida para todas as pessoas da região”, diz Maíra.
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Assentamentos Dez de Maio e Celso Furtado. Famílias acampadas lutavam há décadas pela regularização das terras no maior complexo da reforma agrária do Paraná. Fotos: Danielson Postinguer.
